- FondoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Serie05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subserie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 31 - "Pareceres do Senhor Procurador Geral da Corôa. Livro 24 A"
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- Unidad documental simple141 - "Acerca dos requerimentos em que os herdeiros de Elias Ben Saude recorrem ao Governo da deliberação do Governador Civil da Horta que lhes não deu provimento no recurso da negação d'uma licença para um deposito de carvão"
- Unidad documental simple142 - "Acerca do conflicto que n'uma sessão da Academia de Bellas Artes de Lisboa teve logar entre o professor substituto João Christino e o Vice-Presidente o Marquez de Sousa Holstein"
- Unidad documental simple143 - "Pedindo documentos para se poder dar parecer acerca do processo em que o licenceado João Ignacio do Patrocinio da Costa e Silva Ferreira solicita a graça de ser dispensado do pagamento de propinas pelo doutoramento"
- Unidad documental simple144 - "Acerca do processo em que é parte o Conselheiro José Maria Pereira Forjaz sobre a obstrução do rio d'Oeiras pela repreza das aguas, feita por José Diogo da Silva"
- Unidad documental simple145 - "Acerca da reforma e regulamento para os hospitaes e dispensatorio pharmaceutico da Universidade de Coimbra"
- Unidad documental simple146 - "Acrca do conflicto entre o Vice Inspector da Academia de Bellas Artes de Lisboa e o professor João Christino da Silva"
- Unidad documental simple147 - "Acerca dos estatutos da Comissão 1 de Dezembro de 1640"
- Unidad documental simple148 - "Acerca de questões em materia de recrutamento do exercito"
- Unidad documental simple149 - "Acerca das representações do Governador Civil e dos lojistas da Capital sobre a lei de 1 de Setembro de 1869, na parte que trata das licenças para estarem abertas as portas dos estabelecimentos"
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