- FondoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Serie04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 022 - "Livro 5. Para Registo de Pareceres do Magistrado e Ajudante [...] P. S. M. e Castro"
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- Unidad documental simple127 - "Em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 13 d'Outubro de 1863 acerca do requerimento em que o official da 4ª classe do Arsenal do Exercito José Bento Soares Salvado pede que o preenchimento da vaga d'official de 3ª classe do dito Arsenal seja feita por antiguidade e não por concurso"
- Unidad documental simple128 - "Em virtude do Officio de 29 de Fevereiro ultimo acêrca do reo Antonio dos Santos - o Beireto condemnado a pena Capital"
- Unidad documental simple129 - "Em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 13 de Fevereiro 1864 sobre a pertenção de João Baptista da Fonseca"
- Unidad documental simple130 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 2 de Março 1864 acerca da pertenção do Tambor de Infantaria nº 5 Chrispim Teixeira"
- Unidad documental simple131 - "Em virtude do officio do Ministerio da Justiça á cêrca do requerimento em que João Marques Figueira pede perdão da pena a que se acha condemnado de 15 annos de degredo"
- Unidad documental simple132 - "Em virtude do Officio de 8 do corrente acêrca do requerimento em que José Jorge pede perdão ou commutação da pena de quinze annos de degredo para a Africa Occidental"
- Unidad documental simple133 - "Em virtude do Officio de 15 de Março de 1864 acêrca do requerimento em que Alexandre Vellozo, Frederico Ribeiro dos Santos e Manoel Joaquim Avedago pede perdão das penas de prisão a que estão condemnados"
- Unidad documental simple134 - "Em virtude do Officio de 4 de Janeiro ultimo acerca da contestação em a Santa Casa da Misericordia de LIsboa, e o Hospital de S. José da mesma Cidade"
- Unidad documental simple135 - "João Anastacio Simões pretende remir um foro imposto no Casal das Oliveiras de que são Senhorias directas as Religiosas do Convento de Santa Joanna desta Capital (Officio de 10 de Junho de 1863)"
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