- FondoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Serie05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subserie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 16 - "16. Reino"
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- Unidad documental simple252 - "Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 29 de Novembro de 1845, á cerca do requerimento em que os Terceiros de São Francisco da Cidade de Penafiel pedem licença para vender huma pequena Caza"
- Unidad documental simple253 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 15 de Novembro de 1845, á cerca de João José Fragoas, pedindo se lhe mande pagar o ordenado e emolumentos correspondentes aos 12 mezes que servio no Logar d'Interprete Escrivão da Saude em Villa Nova de Portimão"
- Unidad documental simple254 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 3 de Dezembro de 1845 á cerca dos Algebristas Manoel dos Santos Pinto, e Zeferino dos Santos Pinto, pedindo serem admittidos a matricula"
- Unidad documental simple255 - "Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 16 de Dezembro de 1845 ácerca do requerimento em que Maria Thereza Bordal pede Alvará de Legitimação para hum filho"
- Unidad documental simple256 - "Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 15 de Dezembro de 1845, ácerca dos novos Estatutos do Monte Pio das Secretarias de Estado"
- Unidad documental simple257 - "Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 16 de Dezembro de 1845 á cerca do requerimento em que Joze Maria Macia pede se lhe conheça o melhor direito nas 90 1/2 partes da Mina de Chumbo de Monte Garcia"
- Unidad documental simple258 - "Idem do Ministerio do Reino de 11 de Dezembro de 1845 acerca da representação da Junta Administrativa do Hospital das Caldas em que expoem as dificuldades que encontra na cobrança das dividas pequenas sendo obrigado para esse fim a nomear procurador"
- Unidad documental simple259 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 25 de Novembro de 1845 sobre requerimento da Santa Casa da Misericordia de Coimbra que pede licença para investir em Inscripções de 4 por Cento os Padões de Juros de que é Senhora"