- FondoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Serie05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subserie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 16 - "16. Reino"
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- Unidad documental simple015 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 17 de Fevereiro de 1845, á cerca de José Themotheo Moreira pedindo Alvará de Legitimação para sua filha D. Henriquerta Augusta"
- Unidad documental simple016 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 21 de Fevereiro de 1845, á cerca de Antonio Maria Ribeiro, Medico do Partido d'Alcochete, pedindo o pagamento de seos ordenados"
- Unidad documental simple017 - "Em virtude da Portaria do Ministerio do Reino de 11 de Fevereiro de 1845, acerca da pertenção de D. Maria José Marti Lhoreda, em que pede seja a Camara compelida a pagar-lhe o valor da sua Propriedade demolida"
- Unidad documental simple018 - "Em virtude da Portaria do Ministerio do Reino de 23 de Março de 1843, acerca de providencias de policia sobre passeportes, propostas pelo Juiz de 2ª Instancia digo do 2º Districto de criminal de Lisboa"
- Unidad documental simple019 - "Em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 22 de Fevereiro de 1845, á cerca da supplica de Francisco Antonio Fernandes, e Theresa de Jesus Neves pedindo Alvará de legitimação para seu filho Francisco Antonio"
- Unidad documental simple020 - "Em virtude do officio do Ministerio do Reino de 25 de Fevereiro de 1845 á cerca da pertenção de Antonio Leite do Amaral Telles, e Antonio Castro d'Almeida, do officio de Escrivão da Camara Municipal de Penalva do Castello"
- Unidad documental simple021 - "Em virtude do officio do Ministerio do Reino do 1º de Agosto de 1844, sobre ter-se abonado o ordenado ao Vice Reitor da Universidade de Coimbra no mez de Junho do referido anno, abonando-se igualmente ao Reitor"
- Unidad documental simple022 - "Em virtude do officio do Ministerio do Reino de 24 de Fevereiro de 1845 sobre requerimento de Marcos de Torres Vaz Freire e sua Mulher, em que pedem confirmação de huma doação que lhes foi feita"
- Unidad documental simple023 - "Idem em virtude dos officios do Ministerio do Reino de 7 de Janeiro e 22 de Fevereiro de 1845, á cerca de José Joaquim d'Assumpção, queixando-se do prejuizo que lhe resulta das ordens emanadas do Governo Civil d'Aveiro, sobre o contracto que celebrou com a Junta de Parochia de Loureiro"
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