- FondoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Serie05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subserie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 08 - "Livro do registo dos pareceres exigidos pelo Ministerio dos Negocios do Reino, Começado em 19 de Janeiro de 1841"
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- Unidad documental simple210 - "Idem de 17 de Maio de 1841 acerca do requerimento de Sebastião Leme de Sequeira Vieira de Mello sobre, licença para vender sete acçoens pertencentes a um vinculo que administra"
- Unidad documental simple211 - "Idem de 8 de Janeiro de 1841 acerca de requerimento do Bacharel Antonio Ferreira de Macedo Pinto sobre queixa do Administrador Geral de Bragança"
- Unidad documental simple212 - "Idem em virtude d'Officio do Ministerio do Reino de 30 d'Outubro de 1840 ácerca da reclamação feita pelo Ministro de Sua Magestade Britanica n'esta Corte sobre uma multa que fôra judicialmente condemnado a pagar Robert Dart"
- Unidad documental simple213 - "Idem de 17 de Outubro de 1840 ácerca de representação da Camara Municipal do Concelho da Mealhada, sobre a elleição do Cidadão elleito para Juiz de Paz da Freguesia de Casal Comba"
- Unidad documental simple214 - "Idem de 12 de Outubro de 1840 àcerca da questão suscitada entre o Parocho, e Junta de Parochia da Freguesia de Esporões sobre a recepção das oblatas da Capella de Santa Martha"
- Unidad documental simple215 - "Idem de 17 de Maio de 1841 ácerca de requerimento de Rafael José de Sá Pereira de Sá Pereira, testamenteiro dos bena que ficaram por fallecimento de José Antonio da Cruz Rubim sobre se lhe declarar a quem deve ser applicada a verba de hum conto de reis deixada pelo testador"
- Unidad documental simple216 - "Idem de 17 de Maio de 1841 ácerca de requerimento do Conde de Farrobo, e Silverio Taibner cessionarios da Empresa das Minas de Carvão de Pedra sobre a approvação dos Estatutos da nova Companhia da mesma Empresa"
- Unidad documental simple217 - "Idem de 13 de Março de 1841 ácerca de officio do Administrador Geral de Lisboa sobre a falta que há de pessoas idoneas para servir os Cargos de Escrivães das Administraçõens do Concelho"
- Unidad documental simple218 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 19 de Maio de 1841 sobre a occorrencia que teve lugar em Santarem na occazião de se reunirem os Procuradores á Junta Geral do Districto"
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