- FondoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Serie05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subserie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 07 - "Livro do registo dos pareceres exigidos pelo Ministerio dos Negocios do Reino Começado em o 1º d'Agosto de 1840"
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- Unidad documental simple066 - "Idem de 21 de Setembro de 1840 ácerca de requerimento de Barbara -thereza sobre se lhe conceder uma Penção"
- Unidad documental simple067 - "Idem de 21 de Setembro de 1840 á cerca de requerimento de João Simões de Abreu, pede a confirmação de uma doação"
- Unidad documental simple068 - "Idem sobre requerimento de Ignacio Antonio da Silva Leitão que pede previlegio por tempo de dez annos para estabelecer huma fabrica de tijolo, em officio de 7 de Setembro de 1840"
- Unidad documental simple069 - "Idem de 17 de Setembro de 1840 àcerca de requerimento de João Alen, Francisco Joaquim Maia, e outros negociantes do Porto sobre se lhes permittir a exploração das minas de metaes"
- Unidad documental simple070 - "Idem de 15 de Setembro de 1840 acerca de requerimento de Antonio de Sousa Azevedo sobre despensa digo licença para subrogação de bens"
- Unidad documental simple071 - "Idem de 18 de Agosto de 1840 acerca do requerimento de Affonso Barreto Pereira de Campos Estudante do 1º anno da Faculdade de Direito sobre ser admittido a fazer acto das materias do mesmo anno"
- Unidad documental simple072 - "Idem de 11 de Setembro de 1840 ácerca de representação do Administrador Geral sobre a Camara Municipal de Aldêa da Cruz"
- Unidad documental simple073 - "Idem de 25 de Setembro de 1840 acerca de requerimento de D. Maria Innocencia Teixeira sobre se lhe conceder uma Pensão"
- Unidad documental simple074 - "Idem de 25 de Setembro de 1840 sobre requerimento de João Antonio da Silva Bacellar Tenente Ajudante d'Infanteria Nº 12 sobre pedir licença para frequentar a Universidade"
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