- FondoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Serie04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 004 - Lº 1 - José Luís Rangel de Quadros
- 120 more...
- Unidad documental simple121 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 30 de Abril de 1845 á cerca da pertenção dos moradores da Freguesia de Santo André de Sezelhe para ser desanexada da de São Martinho de Travassos do Rio"
- Unidad documental simple122 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 17 de Maio de 1845 àcerca do requerimento em que Manuel Fernandes das Neves pede confirmação de hua venda digo de hua compra à Mizericordia de Alter do Chão"
- Unidad documental simple123 - "Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 10 de Maio de 1845, á cerca do requerimento em que o Conde de Rio maior pede dispença de lapso de tempo para se encartar nos Bens da Coroa e Ordens de que tem Merce"
- Unidad documental simple124 - "Em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 14 de Maio de 1845 á cerca da reprezentação do Director da Alfandega do Porto sobre a Portaria que ordenou a repozição das quotas Distribuidas pela multa ao Navio Inglez -Acoru"
- Unidad documental simple125 - "Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 10 de Maio de 1845 ácerca da reprezentação em que os Padeiros de Vianna do Minho se queixão da Camara pela postura relativamente ao preço do pam fabricado"
- Unidad documental simple126 - "Em virtude do officio do Ministerio do Reino de 17 de Maio de 1845 ácerca do requerimento em que Jose da Silva Ribeiro pede que a pena de degredo perpetuo para Angola lhe seja comutada na de prisão temporaria nas Cadêas da Relação do Porto"
- Unidad documental simple127 - "Em virtude do officio do Ministerio do Reino de 19 de Maio de 1845 ácerca do officio do Governador Civil de Ponta Delgada participando a rezolução que dera ao requerimento da Junta de Parroquia de S. Roque do Lugar de Rosto do Cão sobre qual dos dois Parrocos devia prezidir á Junta de Parroquia"
- Unidad documental simple128 - "Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 26 de Maio de 1845 á cerca dos Estatutos da Confraria da Senhora da Alegria erecta na Igreja do Spirito Santo da Cidade de Portaçegre"
- Unidad documental simple129 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 19 de Maio de 1845, á cerca do officio do Governador Civil de Beja pela qual pergunta se os Estabelecimentos pios estão, ou não sujeitos ás Collectas para as derramas e fintas Municipaes"
- 67 more...