- FondoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Serie04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 024 - "Livro 7º. Para Registo dos Pareceres do Magistrado Ajudante Exmo. Snr. C. S. Vasconcellos"
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- Unidad documental simple307 - "Ácerca de Joaquim Nunes Fragoso pedindo que a sua culpa se dê por expiada com o tempo que tem soffrido de prisão"
- Unidad documental simple308 - "Ácerca de José Pedro pedindo para seus filhos Henrique Pedro e José Pedro commutação da pena"
- Unidad documental simple309 - "Ácerca d'Antonio José de Leiria pedindo lhe seja perdoado o resto da pena"
- Unidad documental simple310 - "Ácerca de Domingos Gomes da Fonte ou Domingos Damasio pedindo lhe seja perdoado o tempo da pena que lhe resta para cumprir"
- Unidad documental simple311 - "Àcerca de Maria Alves Antunes pedindo commutação da pena"
- Unidad documental simple312 - "Ácerca de Manoel Rodrigues pedindo lhe seja perdoado o tempo de prisão, que lhe falta para cumprir na cadea da Lousan"
- Unidad documental simple313 - "Ácerca de Maria Tourega pedindo reducção da pena"
- Unidad documental simple314 - "Ácerca d'Antonio José Neto pedindo que a pena lhe seja perdoada ou redusida"
- Unidad documental simple315 - "Ácerca d'Antonio de Faria da Gandra pedindo ser perdoado do tempo que lhe resta cumprir da pena"
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