- FondoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Serie05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subserie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 23 - "Reino. Livro 20-A"
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- Unidad documental simple075 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 7 de Maio de 1851 ácerca dos novos Estatutos da Companhia de mineração Portugueza"
- Unidad documental simple076 - "Em cumprimento do officio de 11 d'Abril de 1851 do Ministerio do Reino, ácerca de pedirem os mezarios do Santissimo Coração de Jezus e Senhora do Rosario na Freguesia do Salvador da Sabroza, a confirmação da alienação de um predio que possuem, feito a Maria Roza de Jezus"
- Unidad documental simple077 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 12 de Junho de 1851 ácerca do requerimento de Luiz Antonio de Mello, Capitão reformado da Guarda municipal de Lisboa, pedindo que na sua reforma lhe contem mais onze annos"
- Unidad documental simple078 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 7 d'Abril de 1851 ácerca do requerimento em que Francisca Benedicta de Mello Santos, e Emilia Lucia dos Santos, pedem uma pensão paga pelo cofre da Camara Municipal de Lisboa, em remuneração dos longos serviços de seu Pay e marido"
- Unidad documental simple079 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 1 de Julho de 1851 ácerca do que pede o Governador Civil de Vianna do Castello para que lhe declarem qual seja a autoridade a que a Camara Municipal de Caminha deva prestar as suas contas do emposto do Sal"
- Unidad documental simple080 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 30 de Abril de 1851 á cerca do requerimento e enformação do Governador Civil de Braga em que pede Jozé de Carvalho Alvim e sua mulher licença para vender seus bens dotaes"
- Unidad documental simple081 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 18 de Julho de 1851 ácerca do Sello das Cartas de habilitação dos medicos e Cirurgiões"