- FondoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Serie05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subserie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 09 - "Nº 9. Registo dos pareceres para o Ministerio do Reino"
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- Unidad documental simple100 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio de 26 do corrente acerca do officio do Administrador Geral do Districto da Guarda, em que expõe o modo porque procedeo nos Autos por falta de comparencia dos Procuradores à Junta Geral do mesmo districto"
- Unidad documental simple101 - "Idem em virtude da Portaria do Ministerio do Reino de 24 de Fevereiro de mil oitocentos e quarenta e um ácerca da Comissão Administrativa da Santa Caza da Misericordia de Silves que pede distractar pequenos juros"
- Unidad documental simple102 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 24 de Fevereiro de 1841 àcerca da representção da Junta da Parochia da Freguesia de Santa Barbara de Nexe, em que pede licença para dar de aforamento um terreno pertencente a mesma Freguezia"
- Unidad documental simple103 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 29 de Julho de 1840, á cerca de Carlos Payne, pedindo privilegio exclusivo por 15 annos, como inventor de huma Maquina para salgar as carnes"
- Unidad documental simple104 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 26 de Julho de 1841, ácerca do Presbytero Amaro Vicente Rodrigues de Moraes, que pede Alvará de Legitimação para uma sua filha por nome Felicidade Perpetua"
- Unidad documental simple105 - "Idem em virtude de Officio do Ministerio do Reino de 26 de Julho de 1841, á cerca do Doutor Manuel dos Santos Jardim, pede ser admittido a faser terceira leitura no Concurso na Faculdade de Filosofia"
- Unidad documental simple106 - "Idem em virtude do Officio de Ministerio do Reino de 29 de Julho de 1841 - á cerca de Joaquim Alflalo, natural de Marrocos que pretende naturalisar-se nestes Reinos"
- Unidad documental simple107 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 26 de Julho de 1841, ácerca da representação da Junta da Parochia da Freguezia de Belver, que pede licença para vender humas Oliveiras pertencentes á Capella do Espirito Santo, para do seu produto se proceder á reedificação da mesma Capella, por exestir em Completa ruina"
- Unidad documental simple108 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 29 de Julho de 1841 - á cerca de Engracia Maria, e seus filhos Irminia d'Assumpção, e Joaquim Manoel, pedem se lhes passe Diploma de Confirmação, sobre a doação que lhe foi feita por Joaquim Manoel Alves Nunes"
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