- FondoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Serie05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subserie04 - Registo de Pareceres e Informações para os Ministérios dos Negócios Estrangeiros, da Guerra e da Marinha
- 09 - Registo de pareceres para os Ministérios da Guerra, Marinha e Estrangeiros
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- Unidad documental simple031 - "Em execução da Portaria do Ministerio da Guerra de 17 de Agosto 1852 acerca do reo José Antonio"
- Unidad documental simple032 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 26 Agosto 1852 sobre o requerimento de José Martins do Alto em que pede ser Chefe de Secção"
- Unidad documental simple033 - "Em execução da Portaria do Ministerio da Marinha de 14 de Julho 1832 acerca do reo Domingos da Fonseca"
- Unidad documental simple034 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha e Ultramar de 15 de Julho de 1852 à cerca do processo pertencente ao reo José Xavier de Caria"
- Unidad documental simple035 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 17 de Agosto de 1852 ácerca do Processo relativo ao reo Bernardo Borges"
- Unidad documental simple036 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 23 de Agosto 1852 sobre o requerimento de Manuel da Luz"
- Unidad documental simple037 - "Em execução da Portaria do Ministerio da Marinha sobre o requerimento de Estevão Cezar Correa de Lacerda"
- Unidad documental simple038 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 6 de Setembro 1852 acerca da pertenção de Francisca da Silva Tubarão"
- Unidad documental simple039 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 1 do corrente a respeito da pertenção de José Martins do Alto"
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