- FondoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Serie05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subserie07 - Registo de Pareceres e Informações para o Supremo Tribunal de Justiça
- 01 - "Livro de pareceres dados pela Procuradoria Geral da Coroa ao Supremo Tribunal da Justiça sobre requerimentos e mais papeis tendo seu principio em 10 d'Agosto de 1838"
- 28 more...
- Unidad documental simple029 - "Parecer dado sobre requerimento da Prioresa e Religiosas Irlandesas do Convento do Bom Sucesso sobre fazer effectiva a pena comminada no artº 384 da 2ª Psrte da Reforma Judiciária para se cobrarem os autos de que tracta"
- Unidad documental simple030 - "Parecer dado sobre requerimento de N. H. Schmith ácerca de uma Thomadia, feita pelos officiais da Alfândega da Cidade do Porto"
- Unidad documental simple031 - "Parecer dado sobre requerimento de Antonio José Meirelles, e mulher sobre arresto nos bens de dous grandes prazos"
- Unidad documental simple032 - "Parecer dado sobre requerimento do Juiz da Relação dos Açores Jose Joaquim d'Almeida Moura Coutinho protestando pela nullidade da sua sua pensão, e requerendo que o dito protesto lhe seja tomado por termo"
- Unidad documental simple033 - "Parecer sobre requerimento de Jose de Castro Alves Ribeiro pedindo a expedição dos autos que o supplicante contende com Francisco Norberto Soares Couceiro na Relação do Porto para o Supremo Tribunal de Justiça"
- Unidad documental simple034 - "Parecer sobre requerimento em que o Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça Manuel de Macedo Pereira Coutinho pede ser apposentado"
- Unidad documental simple035 - "Parecer sobre o requerimento em que a viuva Ferreira Pinto, e Jose Ferreira Pinto Bastos representam contra outro requerimento de Lino da Silveira e Manuel Joaquim Pimenta que pedem a remessa dos autos entre estas partes do Tribunal Commercial de 2ª Instancia para o Supremo Tribunal de Justiça"
- Unidad documental simple036 - "Parecer sobre requerimento de Antonio José Meirelles, e mulher, sobre a expedição de uns autos de recurso competentemente preparados na Relação do Porto"
- Unidad documental simple037 - "Parecer sobre requerimento de Antonio José Meirelles e mulher ácerca da expedição de uns autos de recurso competentemente preparados na Relação do Porto"
- 130 more...