- FondoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Serie04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 002 - Lº 2 - Fernando de Magalhães e Avelar
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- Unidad documental simple049 - "[Parecer] em virtude do despacho do Thesouro Publico de 5 de Março de 1842, ácerca de Antonio da Cunha Barboza, e Jozé Ferreira da Silva, na qualidade de testamenteiros de Joaquim Pereira d'Almeida, contratador que foi do Condado da Feira, que pedem se lhes abone certa quantia entregue ao Thezoureiro da extincta Caza do Infantado, Francisco Xavier de Lemos."
- Unidad documental simple050 - "[Parecer em virtude do officio do Ministerio do Reino] de 19 de Agosto de 1842 ácerca de duvidas sobre o coutamento de terrenos e pastos no Districto de Portalegre."
- Unidad documental simple051 - "[Parecer em virtude do officio do Ministerio da Justiça] de 18 de Fevereiro de 1842 ácerca de requerimento do prezo Manoel Joaquim Correa sobre comutação de pena"
- Unidad documental simple052 - "[Parecer em virtude do officio do Ministerio da Justiça] de 30 de Março de 1842 ácerca da nomeação de um Coadjuctor feita pelo Governador do Bispado de Beja, para a Freguesia de Baleizão"
- Unidad documental simple053 - "[Parecer em virtude do officio do Ministerio da Justiça] de 22 de Fevereiro de 1842 acerca de queixa que o Administrador Geral de Coimbra faz do Juiz Ordinario do Julgado de Semide"
- Unidad documental simple054 - "[Parecer em virtude do officio do Ministerio da Justiça] de 3 de Março de 1842 ácerca de requerimento da Abbadessa e mais Religiosas do Mosteiro de N. Senhora de Aracali, da Villa de Alcacer sobre ser apresentado o seu Capellão na Capella Capellania annexa ao dito cargo."
- Unidad documental simple055 - "[Parecer em virtude do officio do Ministerio da Justiça] de 22 de Abril de 1842 ácerca de representação da Camara Municipal de Villa Franca de Xira contra o respectivo Juiz de Direito Joze Maria de Lemos Carvalho de Souza Beltrão."
- Unidad documental simple056 - "[Parecer em virtude do officio do Ministerio da Fazenda] de 18 de Maio de 1842 ácerca de requerimento de D. Anna Justina Borges de Castro Holbeche sobre se lhe conceder uma indemnisação ou pensão"
- Unidad documental simple057 - "[Parecer em virtude do officio do Ministerio da Justiça] de 17 de Setembro de 1842 ácerca do descaminho do processo crime pelos ferimentos feitos a Luiz Joze Leão."
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