- FondoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Serie04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 011 - "Livro 2 para registo de pareceres do Ajudante Joaquim Pereira Guimarães. Lisbôa 25 de Fevereiro 1851"
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- Unidad documental simple174 - "Em cumprimento da Portaria de 15 de Março 1854 acerca do réo Antonio Joaquim Gonçalves, Soldado de Infantaria nº 3"
- Unidad documental simple175 - "Em cumprimento da Portaria de 19 d'Abril de 1854 acerca do reo Domingos da Silva Soldado de Infanteria nº 3"
- Unidad documental simple176 - "Em cumprimento da Portaria de 19 d'Abril de 1854 acerca do réo Anastacio José de Passos Soldado d'Infanteria nº 15"
- Unidad documental simple177 - "Em cumprimento da Portaria de 15 de Março 1854 acerca do réo Miguel Exposto, Soldado do Regimento d'Infanteria nº 2"
- Unidad documental simple178 - "Em resposta ao officio 18 d'Abril de 1854 sobre a licença para ser demandado o Regedor da Parochia da Meadella Manuel Soares Rodrigues"
- Unidad documental simple179 - "Em resposta ao officio de 17 d'Abril de 1854 acerca da licença pedida por Manuel Pereira de Brito para tentar acção criminal contra o Governador Civil de Coimbra"
- Unidad documental simple180 - "Em cumprimento da Portaria de 25 d'Abril de 1854 acerca da queixa do despacho que profirira um dos Juizes da Relação de Gôa na querella dada contra o Juiz da Praça de Damão, José Antonio Ponciano Alvares"
- Unidad documental simple181 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio da Justiça de 2 de Maio de 1854 acerca do requerimento de João Ferreira Nunes"
- Unidad documental simple182 - "Em execução do Officio do Ministerio do Reino de 27 de Abril 1854 sobre os estatutos dos Sapateiros"
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