- FondoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Serie04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 020 - "Livro 3. Para o registo de Pareceres do Magistrado e Ajudante Sr. Sousa"
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- Unidad documental simple238 - "Officio 29 Novembro 1858. Sobre o processo respectivo aos reos José Lopes Galfar, e Anna Benedicta"
- Unidad documental simple239 - "Officio 29 Novembro 1858. Sobre a pena imposta ao réo Luiz Pires"
- Unidad documental simple240 - "Officio 29 novembro 1858. A respeito do réo Francisco José Pacheco"
- Unidad documental simple241 - "Officio 29 Novembro 1858. Relativo á pena imposta ao réo Francisco Paes Gonsalves"
- Unidad documental simple242 - "Officio 29 Novembro 1858. A respeito da pêna imposta aos réos Francisco Alves da Cruz, e Francisco Ferreira Junior"
- Unidad documental simple243 - "Officio 29 Novembro 1858. Ácerca da pêna imposta ao reo João Antonio de Campos"
- Unidad documental simple244 - "Officio 29 de Novembro 1858. Acerca da pêna imposta ao reo José Jacinto Nunes Barbeirinho"
- Unidad documental simple245 - "Officio 29 Novembro 1858. Acerca dos reos Manuel Antonio Junqueiro, e Luiz Lopes Mathias"
- Unidad documental simple246 - "Officio 29 Novembro 1858. Sobre a pêna imposta ao réo Francisco Joaquim de Magalhães"
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