- FondoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Serie05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subserie04 - Registo de Pareceres e Informações para os Ministérios dos Negócios Estrangeiros, da Guerra e da Marinha
- 03 - Registo de pareceres para os Ministérios da Guerra, Marinha e Estrangeiros
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- Unidad documental simple092 - "[Parecer] em virtude do Officio do Ministerio da Guerra de 19 de Fevereiro de 1844 ácerca da pertenção do Barão de Suarce Comandante que foi do 1.º Regimento de Infantaria Ligeira da Rainha."
- Unidad documental simple093 - "[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 14 de Dezembro de 1843 ácerca do requerimento em que D. Gertrudes Veridianna de Lima Leoni pertende que suas filhas obtenhão o Monte Pio por obito de José Joaquim Leoni, irmão natural d'estas"
- Unidad documental simple094 - "[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra, de 19 de Janeiro de 1844, ácerca de Francisca Felicia, viuva do soldado conductor, Sabino Ferreira fallecido em Hespanha, pedindo o soldo de seu fallecido Marido."
- Unidad documental simple095 - "[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 13 de Novembro de 1843, ácerca de D. Anna Julia de Betencourt, Viuva do Voluntario Academico, Antonio Pinto de Carvalho, pedindo o beneficio da Lei de 20 de Fevereiro de 1835."
- Unidad documental simple096 - "[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 27 de Novembro de 1843, ácerca da duvida sobre a Liquidação pedida pelos Herdeiros do Empregado do Commissariado Xavier Antonio Monteiro Costa"
- Unidad documental simple097 - Guerra. Parecer em virtude da Portaria de 29 de Novembro de 1843 sobre requerimento em que Augusto Barber que na qualidade de Cessionario do Capitão Voght pede o pagamento dos vencimentos de que trata."
- Unidad documental simple098 - "[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 13 de Março de 1844, ácerca da Nota do Encarregado de Negocios de Sua Magestade Catholica reclamando a captura caso se achem em Portugal, de D. Bernardo Iglezias e outros Hespanhoes, culpados na tentativa de assassinato contra o General Narvaes."
- Unidad documental simple099 - "[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 9 de Setembro de 1843, ácerca da reclamação feita pelo Ministro de França nesta Corte, sobre a competencia de fôro."
- Unidad documental simple100 - "[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 18 de Abril de 1844, ácerca de Caetano José Nozolini, pedindo Cartas de Legitimação para quatro filhos."
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