- FondoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Serie04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 013 - "Nº 4. Snr. Guimarães"
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- Unidad documental simple199 - "Àcerca da exigencia do Provedor do Asylo de Mendicidade. Em cumprimento do officio de 14 de Janeiro de 1958"
- Unidad documental simple200 - "Em cumprimento da Portaria de 16 de Março de 1858 - relativamente a Passaportes, segundo a Nota do Ministro de França, nesta Corte"
- Unidad documental simple201 - "Em cumprimento do officio de 22 de Março de 1858. Sobre a arrecadação e destribuição da herança de Vicente Ferreira de Sampaio, fallecido no Rio de Janeiro em 26 de Novembro de 1845"
- Unidad documental simple202 - "Em execução do officio de 13 de Outubro de 1857. Ácerca dos bens que à Santa Casa da Misericordia deixou em testamento D. Maria João de Reborêdo"
- Unidad documental simple203 - "Em cumprimento da Portaria de 28 de Junho de 1857, ácerca da pretenção do Egresso Joaquim do Nascimento"
- Unidad documental simple204 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 7 do corrente acerca da pertenção da Associação dos Empregados do Estado"
- Unidad documental simple205 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 16 de Março 1858 acerca do recenseamento de jurados"
- Unidad documental simple206 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 9 de Dezembro de 1857, relativa ao processo de Legitimação requerida por Manoel dos Reis Borges, e seus Irmãos"
- Unidad documental simple207 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros, de 24 d'Abril de 1858. Ácerca do Edifício e outros terrenos adjacentes em que se acha estabelecido, na Travessa dos Ferreiros a Buenos Ayres, o Hospital Naval Britanico"
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