- FondoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Serie05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subserie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 11 - "Nº 11. Registo dos pareceres para o Ministerio do Reino"
- 293 more...
- Unidad documental simple294 - "Idem de 7 de Dezembro de 1842, á cerca da apresentação de Jozé da Silva, dezertor d'Infantaria Nº 8 pertencente ás Guerrilhas que infestarão o Açgarve, fora preso por ordem do Comandante da 1ª Secção militar, depois de se achar sob a protecção do Administrador do Concelho de Monchique"
- Unidad documental simple295 - "Idem de 12 de Dezembro de 1842, á cerca do Padre Gaspar Ribeiro e Joanna Camoias, pedindo Alvará de Legitimação para seu filho Antonio Augusto Ribeiro"
- Unidad documental simple296 - "Idem de 12 de Dezembro de 1842, ácerca da pregunta do Governador Civil de Santarem, sobre se os Contractadores do sabão, seus socios e mais empregados, gozão dos privilegios concedidos aos do Contracto do Tabaco"
- Unidad documental simple297 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 14 de Dezembro de 1842, á cerca de Antonio da Silva Baptista, pedindo Alvará de Legitimação para seus filhos Antonia, Jacinto, Henrique, e Antonio"
- Unidad documental simple298 - "Idem em virtude dos Officios do Ministerio do Reino de 15 e 22 de Outubro de 1842, á cerca de Manuel Joaquim dos Santos, queixando-se de ter sido provido sem concurso, o Lugar de Professor de Contra-ponto do Conservatorio Real de Lisboa"
- Unidad documental simple299 - "Idem de 10 de Outubro de 1842, relativo a adoptar-se, quanto ao Exercito, o que se pratica com os generos que vem para a Caza Real na forma das disposiçoens da Portaria de 30 de Julho de 1839"
- Unidad documental simple300 - "Idem de 15 de Dezembro de 1842, àcerca do officio do Governador Civil de Portalegre, em que pede se declare como se ha de haver com algumas Camaras que tem infringido a Lei na remessa da Pauta dos Cidadãos apurados para Jurados"
- Unidad documental simple301 - "Idem de 26 de Setembro de 1842, á cerca do officio do Governador Civil de Vizeu, pedindo esclarecimentos sobre o pagamento do sello das licenças que as Camaras Municipaes concedem para abertura de Lojas"
- Unidad documental simple302 - "Idem de 14 de Dezembro de 1842, á cerca de Bernardino da Silva Leal, pedindo Alvará de Legitimação para seus filhos por nomes, Augusto, e Carolina"
- 4 more...