- FondoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Serie05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subserie02 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério da Justiça
- 14 - "Ministerio da Justiça. Consultas e Pareceres do Senhor Conselheiro Procurador Geral da Coroa. Livro 14"
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- Unidad documental simple164 - "Sobre a pertenção de João Correa"
- Unidad documental simple165 - "Acerca do reo Joaquim dos Santos Carvão"
- Unidad documental simple166 - "Em cumprimento do officio de 10 de Março 1865 ácerca do requerimento do Padre Antonio Martins Pereira de Carvalho"
- Unidad documental simple167 - "Em cumprimento do officio de 16 de Março 1865 sobre a pertenção de Pablo Zinh Garcia"
- Unidad documental simple168 - "Em cumprimento das Portarias do Ministério dos Negócios Estrangeiros de 13 do corrente acerca do requerimento de Antonio Jose da Silva Cunha Negociante e Proprietario do Brigue Nacional «Beatriz»"
- Unidad documental simple169 - "Em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 20 de Março 1865 sobre a pretenção de Joaquim d'Andrade e Lima"
- Unidad documental simple170 - "Em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 22 do corrente, acérca dos documentos e requerimento em que Julião da Silva pede perdão"
- Unidad documental simple171 - "Em virtude do Officio de 29 de Março, a cerca de requerimento em que Joaquim Miranda «o Catharino» pede perdão do tempo que lhe falta cumprir"
- Unidad documental simple172 - "Em virtude do officio de 28 de Março ultimo ácêrca do requerimento em que Manoel Joaquim Nunes «o Bagaceiro» pede perdão"
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