- FondoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Serie05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subserie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 11 - "Nº 11. Registo dos pareceres para o Ministerio do Reino"
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- Unidad documental simple048 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 11 de Julho de 1842 sobre o requerimento do Padre Leonardo d'Almeida Ferraz, em que pede Alvará de Legitimação para sua filha Jeronima Joaquina d'Almeida"
- Unidad documental simple049 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino sobre o requerimento de Anna dos Santos Nogueira, em que pede Alvará de Legitimação para sua filha Barbara dos Sanos Nogueira"
- Unidad documental simple050 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 9 de Julho de 1842 sobre a intelligencia do § 4º do Artº 216 do Codigo Administrativo"
- Unidad documental simple051 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino sobre requerimento dos Mercadores das cinco extinctas classes"
- Unidad documental simple052 - "Idem de 12 de Julho de 1842 sobre requerimento em que Francisco Antonio de Souza Cambiasso e sua mulher pedem licença para subrogar certod bens doctaes"
- Unidad documental simple053 - "Idem de 12 de Julho de 1842 sobre requerimento em que Joaquim da Cruz Freire pede Carta de confirmação da Doação que lhe fora feira por Antonia das Neves"
- Unidad documental simple054 - "Idem em virtude da Portaria do Ministerio do Reyno de 13 de Julho de 1842 àcerca do requerimento do Juiz da Confraria do Santissimo Sacramento da Freguesia de Pinheiro Conselho de Vieira"
- Unidad documental simple055 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reyno de 13 de Julho de 1842 àcerca de pertender João Pereira Pestana Goulão licença para a Mizericordia de Castelo Branco permutar certas terras que possue por huma tapada do supplicante"
- Unidad documental simple056 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reyno de 13 de Julho de 1842 àcerca do requerimento de Marianno Antonio Quaresma pede Provisão para continuar o seu estabelecimento fabril de metaes"
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