- FondoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Serie05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subserie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 22 - "Reino. Livro 19-B"
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- Unidad documental simple054 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 13 de Março de 1849 ácerca do aforamento que a Junta de Parroquia de Santo Antonio da Ilha do Pico pertende fazer de hum Terreno junto ao Adro da Igreja Parroquial"
- Unidad documental simple055 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 13 de Março de 1849 á cerca do requerimento em que Bernardo José Afonso de Espergueira pede ser escusado do Lugar para que fôra nomeado pela Camara de Vianna do Castello"
- Unidad documental simple056 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 22 de Março de 1849 à cerca do requerimento em que Vicente Corradini pede autorização para dar recibos extra ordinarios"
- Unidad documental simple057 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 16 de Março de 1849 á cerca de Maria Benta pedindo Alvará de Legitimação para sua filha Antonia Rosa"
- Unidad documental simple058 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 13 de Março de 1849 sobre os Estatutos da Mizericordia da Cidade da Horta"
- Unidad documental simple059 - "Em execução do Officio do Ministerio do Reino de 19 de Março de 1849 sobre o requerimento em que Antonio dos Santos de Almeida Alves pede Alvará de Legitimação para uma filha"
- Unidad documental simple060 - "Em officio do Ministerio do Reino de 1 de Março e 22 do dito sobre requerimento de J. M. Gallouai e Francisco Baerens (?) pertendem patente de introducção de uns moinhos de metal para moer materias secas e humidas"
- Unidad documental simple061 - "Em execução do officio do Ministerio do Reino de 23 de Fevereiro de 1849 sobre o requerimento em que Antonio Alexandre Pargana Teixeira e Castro e sua mulher pedem que a Camara Municipal de Vila Nova de Portimão lhes restitua certa quantia"
- Unidad documental simple062 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 14 de Fevereiro de 1849 à cerca do requerimento em que João Luis Carreira recorre dos Acordaons do Concelho de Districto do Coimbra sobre demolição de humas azenhas"
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