- FondoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Serie05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subserie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 08 - "Livro do registo dos pareceres exigidos pelo Ministerio dos Negocios do Reino, Começado em 19 de Janeiro de 1841"
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- Unidad documental simple129 - "Idem de 26 de Março de 1841 a cerca de requerimento de Francisco Antonio Pereira sobre se lhe conceder licença para tomar de aforamento um olival pertencente a Freguesia de São Thiago de Lanhoso"
- Unidad documental simple130 - "Idem de 1 de Abril de 1841 ácerca da Copia das Condições do actual Contracto das Saboarias"
- Unidad documental simple131 - "Idem de 2 de Abril de 1841 acerca de requerimento de Ignacio Silvestre Monteiro Sobral sobre se lhe conceder Alvará de Emancipação"
- Unidad documental simple132 - "Idem de 3 de Abril de 1841 acerca de requerimento de José da Cruz Lamas sobre se lhe conceder Alvará de Emancipação"
- Unidad documental simple133 - "Idem de 2 de Abril de 1841 ácerca de requerimento de alguns moradores da Freguesia do Senhor Jezus de S. Pedro do Carvalhal sobre licença para erigir uma Irmandade"
- Unidad documental simple134 - "Idem de 5 de Abril de 1841 ácerca de requerimento de Francisco Rodrigues sobre lhe conceder Alvará de Ligitimação"
- Unidad documental simple135 - "Idem de 3 de Abril de 1841 ácerca de officio do Administrador Geral de Faro sobre a grande conveniencia de serem dados de aforamento os edificios e terrenos de duas Ermidas"
- Unidad documental simple136 - "Idem de 28 de Novembro de 1840 a cerca de Representação da Camara Municipal da Villa de Mogadouro sobre a dispensa de 12$000 reis para as Endoenças"
- Unidad documental simple137 - "Idem de 2 de Abril de 1841 ácerca de requerimento de Honorio Fiel de Lima sobre se lhe conceder licenças para estabelecer uma fabrica de cortume"
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