- FondoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Serie05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subserie04 - Registo de Pareceres e Informações para os Ministérios dos Negócios Estrangeiros, da Guerra e da Marinha
- 06 - Registo de pareceres para os Ministérios da Guerra, Marinha e Estrangeiros
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- Unidad documental simple086 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 22 de Março de 1849 ácerca do requerimento em que Fernando Antonio Gonçalves pede perdão da pena que lhe foi imposta"
- Unidad documental simple087 - "[Parecer] em [cumprimento da] Portaria do Ministerio da Marinha de 19 de Março sobre requerimento do Padre Joaquim Manoel de Moura Lamprea que pede licença para advogar junto ao Juiz de Direito da Comarca de Loanda"
- Unidad documental simple088 - "[Parecer] em execução da Portaria do Ministerio da Marinha de 27 de Março de 1849 a cerca de dez pretos capturados pelo Commandante do Brigue Mondego"
- Unidad documental simple089 - "[Parecer] em execução da Portaria do Ministerio da Guerra de 8 de Janeiro de 1849 sobre o requerimento em que D. Francisca Emilia de Abreu e Couto e sua Irmã pedem uma pensão."
- Unidad documental simple090 - "[Parecer] em execução da Portaria do Ministerio da Marinha de 8 de Fevereiro de 1849 sobre a pertenção de João Antonio para commutação de pena"
- Unidad documental simple091 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 29 de Março de 1849 sobre o requerimento do Major Antonio Guedes de Quinhones"
- Unidad documental simple092 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha e ultramar de 19 de Fevereiro de 1849 ácerca de pedirem os Capitaes do Exercito dos Estados da India serem declarados Capitaes da 1.ª Classe para vencerem como taes."
- Unidad documental simple093 - "[Parecer] em [cumprimento da] Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 10 de Abril corrente sobre a Carta do Nuncio de Sua Santidade nesta Corte sobre os matrimonios que devem revalidar"
- Unidad documental simple094 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 4 d'Abril de 1849 ácerca da informação sobre a duvida em passar a certidão requerida por Francisco Henrique Diniz Metayer e outros"
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