Arquivo Histórico

Imprimir vista previa Cerrar

Mostrando 3 resultados

Descripción archivística

Opciones avanzadas de búsqueda

Encontrar resultados con :

en

Limitar resultados por :

Institución archivística

Descripción raíz

Filtrar resultados por :

Nivel de descripción

Objeto digital disponibles

Instrumento de descripción

Régimen de derechos de autor

Tipo general de material

Descripciones de máximo nivel Todas las descripciones

Filtrar por rango de fecha :

Inicio

Fin

Superposición Exacto

Use these options to specify how the date range returns results. "Exact" means that the start and end dates of descriptions returned must fall entirely within the date range entered. "Overlapping" means that any description whose start or end dates touch or overlap the target date range will be returned.

Imprimir vista previa Ver :

Ordenar por:

Direction:

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do reino de 29 de Março de 1844, sobre a representação da Camara Municipal do Porto que pede isenção de Recrutamento para os Empregados da Companhia dos incendios"

PT/AHPGR/PGR/05/01/15/144
Unidad documental simple
1844 novembro 23

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.

"Idem de 16 de Junho de 1840 ácerca de officio do Administrador Geral do Porto sobre se lhe declarar expressamente o verdadeiro sentido dos artigos 65, e 66 do Decreto de 24 de Agosto de 1835"

PT/AHPGR/PGR/05/01/07/251
Unidad documental simple
1841 janeiro 13

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, relativo à competência para julgar um militar da Guarda Municipal do Porto.

"Em observancia da Portaria do Ministerio da Guerra de 29 de Dezembro de 1845 àcerca do officio do Comandante do Regimento de Infantaria Nº 6 em que expoem que a Camara Municipal do Porto lhe exige hum foro de hum terreno que diz lhe pertencer, e que o dito Regimento frui"

PT/AHPGR/PGR/04/005/070
Unidad documental simple
1846 janeiro 31

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Guerra.