- PT/AHPGR/PGR/06/10/16/085
- Documento composto
- 1910 abril 2
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Ministério da Justiça - 4ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública e parecer, escrito sobre o ofício.
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Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Ministério da Justiça - 4ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública e parecer, escrito sobre o ofício.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Ministério da Justiça - 4ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública e parecer, escrito sobre o ofício.
Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão sobre o pedido do ordenado que lhe era devido, do ex-Governador Militar do Estado da Índia [Simão Infante de Lacerda de Sousa Tavares, Barão de Sabroso], substituído pelo Coronel José António Vieira da Fonseca.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Ministério da Justiça e parecer
Requerimento do Presbítero Vitorino Soares Barreto, para lhe ser concedido Breve de non residendo
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
Requerimento do Presbítero Manuel Monteiro Maia, para lhe ser concedido Breve de non residendo
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
Requerimento do Presbítero Caetano Cardoso de Sampaio, para lhe ser concedido Breve de non residendo
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
Requerimento do Padre João Pereira do Lago, para lhe ser concedido Breve de non residendo
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão
Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão acerca da interferência do Magistério Público de Macau nos actos "dos Agentes do Poder Executivo", ao instaurar contra estes um processo para indemnização à Fazenda Pública. Em causa estava a "detenção e guarda de dinheiro pertencente a naufragados" e a entrega ao seu comprovado proprietário.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
Requerimento do Bispo de Coimbra, relativo a cobrança de foros
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Ministério do Reino - 3ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública e parecer