PGR

"Em officio do Ministerio do Reino de 17 de Dezembro corrente acerca dos novos Estatutos da Companhia da Navegaçao do Tejo e Sado"

PT/AHPGR/PGR/05/01/21/030
Pièce
1848 dezembro 26

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em officio do Ministerio do Reino de 22 de Novembro ultimo sobre as attribuições do Capitam do Porto de Lisboa"

PT/AHPGR/PGR/05/01/21/033
Pièce
1848 dezembro 30

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em officio do Ministerio do Reino de 28 de Dezembro ultimo sobre o requerimento dos Mesarios do Hospital do Espirito Santo de Tavira"

PT/AHPGR/PGR/05/01/21/046
Pièce
1849 janeiro 26

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 22 de Fevereiro de 1849 À cerca do requerimento em que a Camara Municipal do Concelho de Bemviver pede a transferencia da Sede do dito Concelho para o Logar da Feira"

PT/AHPGR/PGR/05/01/21/047
Pièce
1849 abril 16

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Luís Rangel de Quadros.

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 1 de Maio de 1849, ácerca de José Carlos Fernandes do Couto, pedindo privilegio por vinte annos para uzar de maquina de exploração em todas as costas, bahias e rios, apropriando-se dos salvados"

PT/AHPGR/PGR/05/01/21/090
Pièce
1849 julho 16

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Luís Rangel de Quadros.

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 18 de Junho de 1849 ácerca do requerimento em que a Junta de Paroquia de Ponta Delgada pede autorização para vender huma porção de prata"

PT/AHPGR/PGR/05/01/21/091
Pièce
1849 julho 17

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Luís Rangel de Quadros, sobre venda de objectos de prata, aplicando o produto da venda a reparações da igreja paroquial.

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 17 de Agosto de 1849 á cerca do officio do Governador Civil de Bragança em que pede esclarecimentos á cerca do pagamento de contribuições a alguns parocos

PT/AHPGR/PGR/05/01/21/122
Pièce
1849 outubro 31

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 12 e 19 de Novembro de 1849 à cerca da requisição do Ministerio da Fazenda para se tapar huma porta, ou janella de huma caza no Caes de Santarem, ou quaesquer outras, por suspeitas de contrabando"

PT/AHPGR/PGR/05/01/21/153
Pièce
1849 dezembro 15

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em officio do Ministerio do Reino de 15 de Fevereiro corrente sobre pedir a Camara Municipal de Idanha Nova ser dissolvida"

PT/AHPGR/PGR/05/01/22/020
Pièce
1849 fevereiro 21

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Luís Rangel de Quadros.

"Acerca da punição da falsificação da moeda Brazileira neste Paiz"

PT/AHPGR/PGR/05/01/27/069
Pièce
1854 dezembro 27

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em execução do Officio do Ministerio do Reino de 4 de Janeiro 1855 sobre a pretenção de Domingos José Marques Guimarães"

PT/AHPGR/PGR/05/01/27/075
Pièce
1855 fevereiro 16

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em execução do Officio do Ministerio do REino de 9 de Dezembro 1854 acerca de Manuel da Conceição Barros"

PT/AHPGR/PGR/05/01/27/080
Pièce
1855 fevereiro 24

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em resposta ao officio de 8 de Abril de 1854 acerca do requerimento de Abrahão Abdharam que pede ser naturalisado Portuguez"

PT/AHPGR/PGR/05/01/28/048
Pièce
1854 abril 24

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento da Portaria do 1º d'Agosto de 1854 sobre a eleição dos Adjuntos da Administração dos Estabelecimentos de piedade e beneficencia de Lisboa"

PT/AHPGR/PGR/05/01/28/053
Pièce
1854 agosto 9

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento da Portaria de 27 d'Agosto findo a respeito da pertenção de José Manuel da Veiga sobre uma execução contra Jorge Croft"

PT/AHPGR/PGR/05/01/30/024
Pièce
1855 outubro 1

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em execução da Portaria do Ministerio do Reino de 6 de Outubro ultimo relativamente aos direitos de Mercê das Licenças dos Estabelecimentos insalubres"

PT/AHPGR/PGR/05/01/30/029
Pièce
1855 novembro 7

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento do officio de 29 de Julho 1855 acerca de Caetano José Pinto"

PT/AHPGR/PGR/05/01/29/016
Pièce
1855 agosto 8

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini., relacionado dom as condições para admissão a exame do curso de Farmácia.

"Em cumprimento da Portaria de 10 de Setembro 1855 acerca de serem compellidos aos exames medico legaes os Professores Publicos"

PT/AHPGR/PGR/05/01/29/025
Pièce
1855 setembro 21

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em execução do Officio de 5 de Setembro 1855 acerca de Joaquim Mendes da Silva"

PT/AHPGR/PGR/05/01/29/027
Pièce
1855 setembro 27

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em observancia da Portaria de 26 de Setembro de 1855 acerca dos estabelecimentos insalubres"

PT/AHPGR/PGR/05/01/29/029
Pièce
1855 outubro 2

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

Arquivo Histórico

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