- PT/AHPGR/PGR/05/02/03/057
- Item
- 1838 outubro 11
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante interino do Procurador Geral da Coroa Alexandre José Gonçalves Ramos.
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Parecer do Ajudante interino do Procurador Geral da Coroa Alexandre José Gonçalves Ramos.
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Parecer para o Ministério da Justiça.
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Parecer para o Ministério da Marinha.
"Idem de 5 de Outubro de 1839 sobre o processo dos reos Manoel Deniz Thomaz e José Deniz Thomaz"
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini. Avalia a eventual vigência de um disposição legal determinando que nos casos de homicídios de cidadãos chineses, cometidos em Macau por cidadãos portugueses, aos quais fosse aplicada pena capital, a pena se executasse imediatamente, sem possibilidade de recurso para a Relação de Goa.
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Parecer para o Ministério da Guerra.
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Parecer para o Ministério da Justiça.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, sobre a pena de morte em que fora condenado um soldado por crime de homicídio, propondo a comutação da pena imposta na de trabalhos perpétuos em presídio da África oriental.
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Parecer para o Ministério da Guerra.
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Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério do Reino relativo à aplicação da pena de morte a revoltosos miguelistas, defendida pelo Administrador Geral interino do Distrito de Braga..
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, João Rebelo da Costa Cabral. Admite a comutação da pena de morte em que foi condenado o autor de dois crimes de homicídio voluntário, na eventualidade de existirem vagas para o cargo de Executor de Justiça. Na circunstância de não serem necessários os seus serviços, propõe que a pena seja executada em virtude da qualidade e da gravidade dos crimes cometidos.
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Parecer para o Ministério da Marinha.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel de Almeida Araújo Correia de Lacerda.
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Parecer para o Ministério da Justiça.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
"Em cumprimento da Portaria de 18 d'Agosto 1853 acerca do réo João Antonio Pereira «o Tropas»"
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Parecer para o Ministério da Justiça.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Pedro de Sousa Miranda e Castro.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito. Aprecia as circunstâncias que rodearam o "crime de ferimento feito ao seu superior" cometido por um soldado do regimento de cavalaria n.º 5 e que foi condenado em pena de morte por esse crime. Assinala irregularidades cometidas no decurso do processo que culminou naquela condenação.
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Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini