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"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 4 de Fevereiro de 1843, ácerca do Bacharel Manoel Antonio Nunes dos Reis, pedindo licença para explorar uma Mina metalica que descobrio no sitio de Melres"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/12/057
• Doc. simples
• 1843 fevereiro 7

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 13 de Fevereiro de 1843, á cerca do officio do Governador Civil de Leiria, sobre o modo porque ha de fazer entrar no Cofre Geral do Districto, as Collectas que pela Junta Geral forão lançadas á Camara de Alvaiazere"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/12/066
• Doc. simples
• 1843 fevereiro 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 25 de Janeiro de 1843, á cerca dos Estatutos da Irmandade de Nossa Senhora do Carmo da Parochia de Ameixilhoeira-Grande"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/12/069
• Doc. simples
• 1843 fevereiro 18

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 29 de Dezembro de 1842, ácerca do officio do Governador Civil de Castello Branco, pedindo ser esclarecido sobre se os Cidadãos Agentes Consulares de Naçoens Estrangeiras, estão no caso de votarem, ou serem votados para os Cargos publicos"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/12/074
• Doc. simples
• 1843 fevereiro 20

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 16 de Fevereiro de 1843, á cerca da duvida que appõe o Comandante da Guarda Municipal, em fazer aprezentar algumas praças de pret do dito Corpo ao Juiz do 1º Districto Criminal"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/12/075
• Doc. simples
• 1843 fevereiro 20

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 14 de Janeiro de 1843, á cerca da Irmandade do Santissimo da Freguezia de S. Pedro de Villa Real, que pertende fazer alteração no seu antigo Compromisso"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/12/078
• Doc. simples
• 1843 fevereiro 20

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 3 de Fevereiro de 1843, á cerca de Manoel Pinto Resende, e Anna da Fonseca pedindo Alvará de Legitimação para seus filhos por nomes Maria e José"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/12/056
• Doc. simples
• 1843 fevereiro 7

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 28 de Janeiro de 1843, á cerca da validade ou nullidade das eleições nas Assembleas parciaes"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/12/058
• Doc. simples
• 1843 fevereiro 8

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 1 de Dezembro de 1842, á cerca da Misericordia da Vila de Arganil, pedindo a confirmação do Compromisso"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/12/061
• Doc. simples
• 1843 fevereiro 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 9 de Fevereiro de 1843 á cerca do procedimento do Juiz de Direito da Comarca d'Alemquer, por ter deixado de chamar ao exercicio do seu cargo o Juiz Eleito da Freguesia de Santo Estevão, nomeado pela Camara Municipal"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/12/063
• Doc. simples
• 1843 fevereiro 16

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 14 de Fevereiro de 1843, á cerca do officio do Governador Civil d'Angra, pedindo providencias para obstar os inconvenientes que resultão de se conceder a Prezidencia nata das Juntas de Parochia aos respectivos Parochos"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/12/067
• Doc. simples
• 1843 fevereiro 18

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 31 de Janeiro de 1843 á cerca de Francisco Martins Polido, e João Januario Vianna de Rezende, que pertendem ser a admittidos a Concurso do logar de Demonstrador de Medicina na Eschoça Medico-Cirurgica de Lisboa"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/12/068
• Doc. simples
• 1943 fevereiro 18

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 3 de Janeiro de 1843, á cerca do officio do Governador Civil de Faro, perguntando se é ou não admissivel a escusa ou rennuncia que alguns empregados dos Contractos do Tabaco e Saboarias, tem feito de seus privilegios"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/12/071
• Doc. simples
• 1843 fevereiro 18

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 14 de Janeiro de 1843, ácer a da Junta de Parochia de S. João Baptista da Villa de Almeirim, pedindo autorização para abonar os meteriais da Ermida de S. Roque, que se acha em estado de ruina"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/12/072
• Doc. simples
• 1843 fevereiro 18

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 30 de Janeiro de 1843, á cerca de Manoel José Rebello Guimarães, pedindo se lher confirme o emprasamento de um terreno inculto, pertencente ao vinculo instituido por D. Anna Maria Coutinho"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/12/076
• Doc. simples
• 1843 fevereiro 20

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 14 de Janeiro de 1843, á cerca da Irmandade do Santissimo da Freguezia de S. Pedro de Villa Real, que pertende fazer alteração no seu antigo Compromisso"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/12/077
• Doc. simples
• 1843 fevereiro 20

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 8 de Novembro de 1842, á cerca da arguição feita pelo Administrador do Concelho d'Olhão, ao respectivo Juiz Ordinario"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/12/060
• Doc. simples
• 1843 fevereiro 8

Parte de Procuradoria-Geral da República