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"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 27 de Fevereiro de 1844, á cerca de Alexandre Jozé Machado, pedindo lhe seja perdoada a pena em que fôra comdemnado de 3 annos de degredo para Castro Marim"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/07/062
• Doc. simples
• 1844 março 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em resposta ao officio de 20 de Fevereiro de 1854 acerca do perdão pedido pelos caixas do Contracto do Tabaco para João Gomes réo condemnado a 6 annos de Degredo por contrabandista"

• PT/AHPGR/PGR/04/009/058
• Doc. simples
• 1854 maio 6

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 24 de Setembro de 1845 sobre a Sentença da Junta de Cabo Verde que condemnou a morte dois rêos Manoel Antonio Leite, e Manoel Joze Alves."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/04/057
• Doc. simples
• 1845 outubro 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 9 de Novembro de 1838 á cerca d'officio do Procurador Regio da Relação do Porto sobre a pena de morte, imputada a Quiteria Maria"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/03/057
• Doc. simples
• 1838 outubro 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 16 de Abril de 1842 á cerca da applicação do Indulto por que foi solto o reo José Antonio «O Garrafeiro»"

• PT/AHPGR/PGR/04/007/055
• Doc. simples
• 1850 fevereiro 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em Officio do Ministerio da Justiça de 25 de Fevereiro de 1845 acerca da Sentença do Reo Carlos Guedes, condemnado á pena capital"

• PT/AHPGR/PGR/04/004/054
• Doc. simples
• 1845 fevereiro 28

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em observancia da Portaria do Ministerio da Marinha de 13 de Novembro de 1845 á cerca da sentença que condemnou á morte João Quebra, e Venancio Quebra

• PT/AHPGR/PGR/04/005/053
• Doc. simples
• 1845 dezembro 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 5 de Outubro de 1839 sobre o processo dos reos Manoel Deniz Thomaz e José Deniz Thomaz"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/04/047
• Doc. simples
• 1839 outubro 7

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Guerra de 29 de Dezembro de 1849, á cerca do Réo Francisco da Silva, soldado de Cavalaria Nº 4"

• PT/AHPGR/PGR/04/007/047
• Doc. simples
• 1850 janeiro 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Portaria ácerca do indulto dado a varios individuos degredados em Moçambique, os quaes pedem permanencia n'esta provincia"

• PT/AHPGR/PGR/04/016/047
• Doc. simples
• 1871 novembro 16

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 5 de Outubro de 1839 sobre o traslado das sentenças e autos originaes dos reos condemnados a pena Capital, José Feliciano Pinto Rola, Manoel Deniz Thomaz e José Deniz Thomaz"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/04/046
• Doc. simples
• 1839 outubro 7

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer em observancia] da Portaria do Ministerio da Marinha remettendo o officio da Provincia de Macau sobre a revogação do Alvará de 26 de Março de 1803 quando dispoem no §6 que no caso de morte de China sendo o reo condemnado empena capital se execute esta logo se dependencia de recurso"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/05/045
• Doc. simples
• 1847 julho 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria de 22 d'Outubro 1850 acerca da commutação de pena pedida pelo ex-Tenente do Batalhão de Linha de Loanda Christiano Jose de Gouveia"

• PT/AHPGR/PGR/04/008/043
• Doc. simples
• 1851 maio 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha, e Ultramar ácerca do requerimento em que Maria Correia implora o perdão da pena do homicidio."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/04/042
• Doc. simples
• 1845 julho 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Guerra de 9 de Outubrbro de 1849, ácerca do réo Sebastião de Souza, soldado do Regimento d'Infantaria nº 6"

• PT/AHPGR/PGR/04/007/041
• Doc. simples
• 1850 janeiro 7

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 17 de Dezembro acerca do requerimento de Manuel Gil"

• PT/AHPGR/PGR/04/009/040
• Doc. simples
• 1854 Janeiro 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 3 de Setembro de 1847 á cerca do Reo Antonio Joze Lacerda soldado de Infantaria nº 11"

• PT/AHPGR/PGR/04/006/039
• Doc. simples
• 1847 dezembro 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 6 de Maio de 1845, ácerca do perdão que pede Narciso Victor Furtado Segundo Sargento do Batalhão de Caçadores N.º 3"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/04/038
• Doc. simples
• 1845 junho 19

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 6 de Maio de 1845, ácerca do requerimento de Agostinho que foi Soldado de Caçadores N.º 5."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/04/037
• Doc. simples
• 1845 junho 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 5 de Maio de 1838 acerca de officio do Commandante da 1ª Divisão Militar sobre o modo por que se deve fazer o serviço exterior do Presidio da Cova da Moura pelos prezos que ali se achão"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/03/036
• Doc. simples
• 1838 agosto 25

Parte de Procuradoria-Geral da República