- PT/AHPGR/PGR/04/043/286
- Doc. simples
- 1880 agosto 31
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério das Obras Públicas
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Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério das Obras Públicas
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Visconde de Algés. Considera que todos os funcionários do ultramar, incluindo os eclesiásticos, estão sujeitos, sem excepção, a serem inspecionados pela Junta de Saúde quando se encontrem de licença por motivo de enfermidade.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministerio da Marinha
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério das Obras Publicas
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério das Obras Púbicas
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
"Portaria de 19 d'Outubro de 1853 ácerca da licença concedida ao Secretario Antonio Carlos da Maia"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Portaria do Ministério da Justiça
"Licença ao Official da Secretaria da Procuradoria Geral da Coroa" António de Sousa Machado Júnior
Parte de Procuradoria-Geral da República
Portaria do Ministério da Justiça
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
"Licenças a juizes, tendo muitos delles estado d'ella, sem ter recebido communicação"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino
Parte de Procuradoria-Geral da República