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Penas (Perdão, Comutação ou Indulto)
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"Em cumprimento do Officio de 23 de Setembro ultimo sobre a commutação de pena pedida por Francisca Roza da Conceição"
"Em cumprimento do Officio de 23 de Setembro ultimo sobre a commutação de pena pedida por Francisca Roza da Conceição"
"Em cumprimento da Portaria de 24 de Novembro ultimo acerca do reo João Francisco ou João Maneta"
"Em cumprimento da Portaria de 24 de Novembro ultimo acerca do reo João Francisco ou João Maneta"
"Em cumprimento da Portaria de 25 de Setembro ultimo ácerca dos réos João Antonio e Joaquim Antonio Machado"
"Em cumprimento da Portaria de 25 de Setembro ultimo ácerca dos réos João Antonio e Joaquim Antonio Machado"
"Em cumprimento da Portaria de 28 de Novembro 1863 a respeito do soldado do corpo telegraphico Joaquim Ignacio de Carvalho e Freitas"
"Em cumprimento da Portaria de 28 de Novembro 1863 a respeito do soldado do corpo telegraphico Joaquim Ignacio de Carvalho e Freitas"
"Em cumprimento do Officio de 21 de Dezembro ultimo ácerca do perdão pedido da pena capital pelo réo Joaquim Martins"
"Em cumprimento do Officio de 21 de Dezembro ultimo ácerca do perdão pedido da pena capital pelo réo Joaquim Martins"
"Em cumprimento do Officio de 13 do corrente ácerca da comutação da pena pedida por Joaquim Gonçalves Chuxa"
"Em cumprimento do Officio de 13 do corrente ácerca da comutação da pena pedida por Joaquim Gonçalves Chuxa"
"Em cumprimento do Officio de 8 do corrente ácerca do perdão pedido por Henrique Cardoso de Figueiredo"
"Em cumprimento do Officio de 8 do corrente ácerca do perdão pedido por Henrique Cardoso de Figueiredo"
"Em cumprimento do Officio de 14 do corrente ácerca do reo Antonio Lourenço"
"Em cumprimento do Officio de 14 do corrente ácerca do reo Antonio Lourenço"
"Em cumprimento da Portaria de 19 de Julho ultimo ácerca do réo soldado Antonio Ferreira da Silva"
"Em cumprimento da Portaria de 19 de Julho ultimo ácerca do réo soldado Antonio Ferreira da Silva"
"Em cumprimento da Portaria de 28 de Abril ultimo ácerca dos réos capitão Alexandre Magno de Campos, Tenente Joaquim Antonio de Carvalho e Vasconcellos, e Alferes Manoel Joaquim Barruncho de Azevedo"
"Em cumprimento da Portaria de 28 de Abril ultimo ácerca dos réos capitão Alexandre Magno de Campos, Tenente Joaquim Antonio de Carvalho e Vasconcellos, e Alferes Manoel Joaquim Barruncho de Azevedo"
"Em cumprimento do Officio de 6 do mez findo ácerca do perdão pedido por Angelina Emília de Oliveira"
"Em cumprimento do Officio de 6 do mez findo ácerca do perdão pedido por Angelina Emília de Oliveira"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 8 de Setembro 1864 acerca da pertenção de Jacinto Pereira"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 8 de Setembro 1864 acerca da pertenção de Jacinto Pereira"
"Em cumprimento da Portaria de 28 de Novembro ultimo ácerca do réo José Dias"
"Em cumprimento da Portaria de 28 de Novembro ultimo ácerca do réo José Dias"
"Em cumprimento do Officio de 26 de Dezembro ultimo àcerca do réo padre José Antunes Serra"
"Em cumprimento do Officio de 26 de Dezembro ultimo àcerca do réo padre José Antunes Serra"
"Em cumprimento do Officio de 27 de Dezembro ultimo ácerca do réo Gregorio Diniz"
"Em cumprimento do Officio de 27 de Dezembro ultimo ácerca do réo Gregorio Diniz"
"Em cumprimento da Portaria de 7 de Dezembro ultimo ácerca do réo João Gonsalves"
"Em cumprimento da Portaria de 7 de Dezembro ultimo ácerca do réo João Gonsalves"
"Em cumprimento do Officio de 12 do corrente ácerca do reo José Bertolo"
"Em cumprimento do Officio de 12 do corrente ácerca do reo José Bertolo"
"Em cumprimento do Officio de 20 de Fevereiro ultimo ácerca do réo José Cassamanho"
"Em cumprimento do Officio de 20 de Fevereiro ultimo ácerca do réo José Cassamanho"
"Em cumprimento do Officio de 10 de Fevereiro findo ácerca de réo Manoel Antonio"
"Em cumprimento do Officio de 10 de Fevereiro findo ácerca de réo Manoel Antonio"
"Em cumprimento do Officio de 20 do mez findo a respeito do reo Jozé de Oliveira Coelho"
"Em cumprimento do Officio de 20 do mez findo a respeito do reo Jozé de Oliveira Coelho"
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