“Registro de negocios especiaes”
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“Registro de negocios especiaes”
“Idem sobre requerimento de Augusto Soares Leal que pede a Comfirmação da Doação da Quinta chamada dos Ulmeiros de que esta de posse”
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“Idem sobre requerimento de Augusto Soares Leal que pede a Comfirmação da Doação da Quinta chamada dos Ulmeiros de que esta de posse”
Índices de consultas aos Magistrados
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Índices
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Índices
Índice do registo de ofícios expedidos
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Índice do registo de ofícios expedidos
Índice de processos entrados
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Índice de processos do Ministério do Reino
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Índice de legislação
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Índice de legislação
Índice de consultas do Ministério da Fazenda
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Índice de assuntos tratados em actas das conferências
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Índice [do livro de entrada de correspondência] do 2º Semestre
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Índice [do livro de entrada de correspondência] do 2º Semestre
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Índice
Ácerca do requerimento do Par do Reino José da Costa Pinto Bastos, pedindo que seja declarada nulla a Mercê do titulo de Barão feita a Vicente Gonçalves Rio Tinto"
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Ácerca do requerimento do Par do Reino José da Costa Pinto Bastos, pedindo que seja declarada nulla a Mercê do titulo de Barão feita a Vicente Gonçalves Rio Tinto"
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Ácerca do recurso, interposto pelo Banco de Portugal, por indeferimento d'um requerimento, em que pedia isenção do pagamento da contribuição de registo pela compra d'uma casa."
Ácerca do provimento do logar de medico effectivo do hospital de S. José."
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Ácerca do provimento do logar de medico effectivo do hospital de S. José."
Ácerca do projecto d'estatutos d'uma sociedade denominada Harmonia Popular em Angra do Heroismo"
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Ácerca do projecto d'estatutos d'uma sociedade denominada Harmonia Popular em Angra do Heroismo"
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Ácerca do arrendamento do Palacio do Marquez de Pombal, sito ás Janellas Verdes, para se estabelecer n'elle o Museu de Bellas Artes e Archeologia."
Ácerca de duvidas sobre a interpretação d'algumas disposições do novo Codigo administrativo."
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Ácerca de duvidas sobre a interpretação d'algumas disposições do novo Codigo administrativo."
Ácerca da pretenção d'Antonio José Soares, Correio a cavallo da Secretaria das Justiças."
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Ácerca da pretenção d'Antonio José Soares, Correio a cavallo da Secretaria das Justiças."
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[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 3 de Agosto de 1842 ácerca do officio do Presidente da Relação de Goa de 8 de Junho do dito anno, mais papeis que enviarão de baze á Portaria do dito Ministerio de 25 de Fevereiro sobre as observaçoens feitas pelo dito Presidente á dita Portaria"