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Procuradoria-Geral da Fazenda
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Livro 3º da Porta
Livro 3º da Porta
Ofícios com processos para consulta dos Ministérios do Reino, da Justiça, da Fazenda, da Guerra, da Marinha e dos Negócios Estrangeiros
Ofícios com processos para consulta dos Ministérios do Reino, da Justiça, da Fazenda, da Guerra, da Marinha e dos Negócios Estrangeiros
Estatísticas
Estatísticas
Estatísticas do expediente da Procuradoria-Geral da Fazenda
Estatísticas do expediente da Procuradoria-Geral da Fazenda
Parecer acerca de requerimento de António Alves dos Santos, em que pede isenção de impostos na Alfândega das Sete Casas, na importação de géneros
Parecer acerca de requerimento de António Alves dos Santos, em que pede isenção de impostos na Alfândega das Sete Casas, na importação de géneros
Parecer acerca de requerimento de D. Maria Inocência Teixeira, em que pede uma pensão
Parecer acerca de requerimento de D. Maria Inocência Teixeira, em que pede uma pensão
Parecer acerca do requerimento António Albuquerque do Couto, em que pede uma moratória
Parecer acerca do requerimento António Albuquerque do Couto, em que pede uma moratória
Parecer acerca de requerimento de Larcher e Cunhados, em que pedem isenção de impostos das Alfândegas, estabelecidos por contrato
Parecer acerca de requerimento de Larcher e Cunhados, em que pedem isenção de impostos das Alfândegas, estabelecidos por contrato
Parecer acerca de requerimento de Joaquina Maria da Cruz, em que pede uma pensão
Parecer acerca de requerimento de Joaquina Maria da Cruz, em que pede uma pensão
Parecer acerca da proposta do Diretor da Alfândega de Ponta Delgada, para a arrematação de objetos abandonados na Alfândega
Parecer acerca da proposta do Diretor da Alfândega de Ponta Delgada, para a arrematação de objetos abandonados na Alfândega
Parecer acerca de requerimento de Francisco Inácio de Morais, em que pede para ser absolvido da culpa do roubo no armazém de vinhos e aguardentes
Parecer acerca de requerimento de Francisco Inácio de Morais, em que pede para ser absolvido da culpa do roubo no armazém de vinhos e aguardentes
Parecer acerca do requerimento dos empregados das Alfândegas do Porto e de Lisboa, em que se queixam da Portaria do Ministério da Fazenda de 23 de Janeiro de 1839, relativo ao produto do cofre dos 3% denominado de emolumentos
Parecer acerca do requerimento dos empregados das Alfândegas do Porto e de Lisboa, em que se queixam da Portaria do Ministério da Fazenda de 23 de Janeiro de 1839, relativo ao produto do cofre dos 3% denominado de emolumentos
Parecer acerca da situação de desemprego do Contador Geral das Províncias, José Lopes de Oliveira
Parecer acerca da situação de desemprego do Contador Geral das Províncias, José Lopes de Oliveira
Parecer acerca da Botica do extinto convento de Mafra, em posse de João da Conceição Branco pela ...
Parecer acerca da Botica do extinto convento de Mafra, em posse de João da Conceição Branco pela Portaria de 17 de Outubro de 1834
Parecer acerca de requerimento do Cônsul Geral de Portugal em Gibraltar, em que pede o prémio pela denúncia de contrabando
Parecer acerca de requerimento do Cônsul Geral de Portugal em Gibraltar, em que pede o prémio pela denúncia de contrabando
Parecer acerca de requerimento de Francisco Pinheiro e outro, em que pedem o pagamento pelo serviço gratificado prestado
Parecer acerca de requerimento de Francisco Pinheiro e outro, em que pedem o pagamento pelo serviço gratificado prestado
Parecer acerca de requerimento de Manuel de Morais Sarmento e Guerra, em que pede para pagar uma multa em prestações
Parecer acerca de requerimento de Manuel de Morais Sarmento e Guerra, em que pede para pagar uma multa em prestações
Parecer acerca de requerimento de D. Frederica Oeynhausen e Almeida e outros, em que pedem uma pensão
Parecer acerca de requerimento de D. Frederica Oeynhausen e Almeida e outros, em que pedem uma pensão
Parecer a cerca de requerimento de José Maria de Abreu, em que pede uma pensão de reforma
Parecer a cerca de requerimento de José Maria de Abreu, em que pede uma pensão de reforma
Parecer acerca de requerimento de D. Joana Valéria Pedegache Cayola, em que pede o encontro em títulos admissíveis para pagamento de mercê
Parecer acerca de requerimento de D. Joana Valéria Pedegache Cayola, em que pede o encontro em títulos admissíveis para pagamento de mercê
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