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" Idem de 8 de Junho de 1838 sobre a Representação do Vice Reitor da Universidade de Coimbra, a cerca da abonação de Ordenado do Doutor José Ferreira Pestana lente da Faculdade de Mathematica"
" Idem de 8 de Junho de 1838 sobre a Representação do Vice Reitor da Universidade de Coimbra, a cerca da abonação de Ordenado do Doutor José Ferreira Pestana lente da Faculdade de Mathematica"
" Idem de 17 de Abril de 1838 sobre a Representação da Camara Municipal da Villa do Porto da Ilha de Santa Maria queixando-se do Juiz Eleito da Freguesia da Matriz da dita Villa Damaso Joaquim de Macedo"
" Idem de 17 de Abril de 1838 sobre a Representação da Camara Municipal da Villa do Porto da Ilha de Santa Maria queixando-se do Juiz Eleito da Freguesia da Matriz da dita Villa Damaso Joaquim de Macedo"
" Idem de 3 de Abril de 1838 sobre o requerimento em que José Victorino Machado pede licença para poder continuar a obra da construcção de hum muro em terreno seu contigo á Quinta, que possue, em Campo Maior, e lhe foi embargada pelo Engenheiro d' aquella Praça"
" Idem de 3 de Abril de 1838 sobre o requerimento em que José Victorino Machado pede licença para poder continuar a obra da construcção de hum muro em terreno seu contigo á Quinta, que possue, em Campo Maior, e lhe foi embargada pelo Engenheiro d' aquella Praça"
" Idem de 4 de Março de 1838 sobre o Officio do Administrador Geral da Imprensa Nacional em que duvida fazer entrega a Eschola Polythecnica dos lucros provenientes da Venda dos Livros da Doação do extinto Collegio dos Nobres, relativos aos annos de 1836 e 1837, e propoe ao mesmo tempo que taes lucros fiquem pertencendo aquella Repartição, visto que o Governo está authorisado a dispor delles pelo Art.º 4º do Decreto de 4 Janeiro de 1837"
" Idem de 4 de Março de 1838 sobre o Officio do Administrador Geral da Imprensa Nacional em que duvida fazer entrega a Eschola Polythecnica dos lucros provenientes da Venda dos Livros da Doação do extinto Collegio dos Nobres, relativos aos annos de 1836 e 1837, e propoe ao mesmo tempo que taes lucros fiquem pertencendo aquella Repartição, visto que o Governo está authorisado a dispor delles pelo Art.º 4º do Decreto de 4 Janeiro de 1837"
" Idem de 4 de Março de 1838 sobre o requerimento do Prelado da Universidade e respectiva Congregação do Doutor Joaquim Lebre de Souza e Vasconcellos, pedindo ser restituido a Faculdade de Mathematica"
" Idem de 4 de Março de 1838 sobre o requerimento do Prelado da Universidade e respectiva Congregação do Doutor Joaquim Lebre de Souza e Vasconcellos, pedindo ser restituido a Faculdade de Mathematica"
" Idem de 6 de Agosto de 1838 acerca da Congrua aos Parocho das Freguesias de Coimbra"
" Idem de 6 de Agosto de 1838 acerca da Congrua aos Parocho das Freguesias de Coimbra"
" Idem de 6 de Agosto de 1838 acerca de officio do Administrador Geral do Destricto de Lisboa sobre providencias por transitarem por todo o Reino os vendilhões e tendeiros volantes com passaportes de 2, 3 e mais mezes"
" Idem de 6 de Agosto de 1838 acerca de officio do Administrador Geral do Destricto de Lisboa sobre providencias por transitarem por todo o Reino os vendilhões e tendeiros volantes com passaportes de 2, 3 e mais mezes"
" Idem de 20 de Março de 1838 acerca da exoneração do Professor proprietario da Cadeira de Grammatica Latina da Villa de Santa Cruz da Ilha Graciosa Francisco Homem Ribeiro"
" Idem de 20 de Março de 1838 acerca da exoneração do Professor proprietario da Cadeira de Grammatica Latina da Villa de Santa Cruz da Ilha Graciosa Francisco Homem Ribeiro"
" Idem de 26 de Março de 1838 acerca de representação da Camara Municipal d' Alhandra sobre a reduzão a uma só as 3 Companhias de Guarda Nacional que se achão organisadas naquelle Concelho"
" Idem de 26 de Março de 1838 acerca de representação da Camara Municipal d' Alhandra sobre a reduzão a uma só as 3 Companhias de Guarda Nacional que se achão organisadas naquelle Concelho"
" Idem de 27 de Março de 1838 acerca de representação da Camara Municipal da Villa do Nordeste sobre a impossibilidade que tem de satisfazer a quantia com que foi tirada pele Junta Geral do Destricto para a sustentação dos expostos"
" Idem de 27 de Março de 1838 acerca de representação da Camara Municipal da Villa do Nordeste sobre a impossibilidade que tem de satisfazer a quantia com que foi tirada pele Junta Geral do Destricto para a sustentação dos expostos"
" Idem de 2 de Agosto de 1838 acerca do Relatorio do Administrador Geral da Caza Pia desta Cidade José Ferreira Pinto sobre ser sezonerado do mesmo Cargo"
" Idem de 2 de Agosto de 1838 acerca do Relatorio do Administrador Geral da Caza Pia desta Cidade José Ferreira Pinto sobre ser sezonerado do mesmo Cargo"
" Idem de 28 de Julho de 1838 acerca de requerimento de José Wanzeller sobre se lhe passara patente de privilegio por dois annos para a introducção de uma maquina"
" Idem de 28 de Julho de 1838 acerca de requerimento de José Wanzeller sobre se lhe passara patente de privilegio por dois annos para a introducção de uma maquina"
" Idem de 27 de Março de 1838 acerca de officio do Administrador Geral de Ponta Delgada sobre a disolvição da Camara Municipal da Villa do Porto"
" Idem de 27 de Março de 1838 acerca de officio do Administrador Geral de Ponta Delgada sobre a disolvição da Camara Municipal da Villa do Porto"
" Idem de 27 de Março de 1838 acerca de requerimento de Antonio Candido Palhoto sobre lhe ser restituida a propina que pagou pela matricula do 5º anno Phiylosophico"
" Idem de 27 de Março de 1838 acerca de requerimento de Antonio Candido Palhoto sobre lhe ser restituida a propina que pagou pela matricula do 5º anno Phiylosophico"
" Idem de 3 de Agosto de 1838 acerca de requerimento de Antonio Domingaes Brandão Soldado da Guarda Municipal de Lisboa sobre abonação da gratificação de 20 reis diarios desde publicação da lei de 20 de Maio de 1837"
" Idem de 3 de Agosto de 1838 acerca de requerimento de Antonio Domingaes Brandão Soldado da Guarda Municipal de Lisboa sobre abonação da gratificação de 20 reis diarios desde publicação da lei de 20 de Maio de 1837"
" Idem de 30 de Julho de 1838 sobre se não ter installado no dia 15 de Julho ultimo conforme determina a Lei a Junta Geral do Destricto de Santarem "
" Idem de 30 de Julho de 1838 sobre se não ter installado no dia 15 de Julho ultimo conforme determina a Lei a Junta Geral do Destricto de Santarem "
" Idem de 27 de Março de 1838 acerca de representação da Camara Municipal Carraceda d' Aciaes sobre providencias para terminar o abuso com que as Camaras de Villa Flor e Vilarinho da Castanheira empoem contribuiçoens "
" Idem de 27 de Março de 1838 acerca de representação da Camara Municipal Carraceda d' Aciaes sobre providencias para terminar o abuso com que as Camaras de Villa Flor e Vilarinho da Castanheira empoem contribuiçoens "
" Idem de 22 de Março de 1838 acerca de representação da Camara Municipal do Conselho de Portalegre sobre ser julgada valida e legal a arrematação que tem feito do rendimento das coimas que se lançarem no Municipio"
" Idem de 22 de Março de 1838 acerca de representação da Camara Municipal do Conselho de Portalegre sobre ser julgada valida e legal a arrematação que tem feito do rendimento das coimas que se lançarem no Municipio"
" Idem de 26 de Março de 1838 acerca de requerimento de José Monteiro sobre licença para por na frente da sua fabrica de Instrumentos de Musica em Mezão Frio as Armas da Nação"
" Idem de 26 de Março de 1838 acerca de requerimento de José Monteiro sobre licença para por na frente da sua fabrica de Instrumentos de Musica em Mezão Frio as Armas da Nação"
" Idem de 30 de Julho de 1838 acerca de praças da Guarda Municipal de Lisboa sobre passarem para o Corpo dos Guardas Barreiras na conformidade da Lei de 22 de Fevereiro ultimo"
" Idem de 30 de Julho de 1838 acerca de praças da Guarda Municipal de Lisboa sobre passarem para o Corpo dos Guardas Barreiras na conformidade da Lei de 22 de Fevereiro ultimo"
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