Ministério Público - Arquivo Histórico

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha e ultramar de 30 de Outubro de 1844 sobre hum Officio do Procurador da Coroa perante a Relação de Goa de 16 de Agosto ultimo á cerca de ser executada ou não a pena ultima em trez reos"

"Em observancia da Portaria do Ministerio da Marinha e ultramar de 23 de Março de 1846 ácerca da reprezentação em que os Habitantes da Provincia de Pondá e Ilhas de Goa se queixão da restricção que o respectivo Juiz lhe faz sobre a escolha de arbitros, com o officio original do Governador Geral dos Estados da India com a resposta do mesmo Juiz"

"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Marinha do 1º de setembro de 1848 sobre requerimento do Padre Francisco de Meneses que pede ser coadjutor do Deão da Sé de Goa"

"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Marinha de 19 d'Abril de 1850 á cerca dos Estatutos apprezentados pela Companhia Comercial de Goa ja modificados"

"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Marinha de 2 d'Abril a respeito do processo feito ao rèo Joguio Naula Dubla"

"Em observancia da Portaria do Ministerio da Marinha de 28 de Maio de 1847 - ácerca da approvação dos Estatutos da Companha Comercial de Goa"

"Em cumprimento da Portaria de 9 de Fevereiro 1853 acerca da pertenção do Juis da Relação de Gôa Joaquim d'Asevedo Lima"

"Em Portaria do Ministerio da Justiça de 17 Março 1853 acerca do requerimento do Padre Sebastião das Augustas"

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 17 de Dezembro 1853 acerca da pertenção do Padre Simão das Angustias"

"Sobre um projecto de regulamento apresentado ao Governo pelos egressos do extincto convento de S. Agostinho de Goa, José Maria Brandão, José de S. Nicolau, e Joaquim das Neves Rebelo"

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 20 de Julho de 1849 àcerca de pedir licença por hum anno o Substituto do Juiz de Direito da Comarca de Goa Luis Xavier Correia da Graça para hir a Lisboa tratar de hum negocio."

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 20 de Julho de 1849 àcerca de pedir licença por hum anno o Substituto do Juiz de Direito da Comarca de Goa Luis Xavier Correia da Graça para hir a Lisboa tratar de hum negocio."

Arquivo Histórico

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"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Marinha do 1º de setembro de 1848 sobre requerimento do Padre Francisco de Meneses que pede ser coadjutor do Deão da Sé de Goa"

"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Marinha de 19 d'Abril de 1850 á cerca dos Estatutos apprezentados pela Companhia Comercial de Goa ja modificados"

"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Marinha de 2 d'Abril a respeito do processo feito ao rèo Joguio Naula Dubla"

"Em cumprimento da Portaria de 9 de Fevereiro 1853 acerca da pertenção do Juis da Relação de Gôa Joaquim d'Asevedo Lima"

"Em Portaria do Ministerio da Justiça de 17 Março 1853 acerca do requerimento do Padre Sebastião das Augustas"

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 17 de Dezembro 1853 acerca da pertenção do Padre Simão das Angustias"

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 20 de Julho de 1849 àcerca de pedir licença por hum anno o Substituto do Juiz de Direito da Comarca de Goa Luis Xavier Correia da Graça para hir a Lisboa tratar de hum negocio."