Ministério Público - Arquivo Histórico

"[Parecer] de 23 d'Outubro de 1841 sobre requerimento em que João Sugrue sollicita o despacho de 6 caixas com Brim da Russia de meia cura."

"[Parecer] em virtude do officio do Thesouro Publico de 14 de Dezembro de 1841, e Portaria de 4 de Maio de 1842, ácerca de Diogo de Salles da Cunha de Pina Manique, Antonio Joaquim da Silva, e outros, pedindo indemnisação pelos prejuisos causados aos ditos pela invasão Franceza."

"[Parecer] em virtude do Despacho do Thesouro Publico de 6 de Novembro de 1841, á cerca de pertenção da Commissão administrativa da Santa Caza da Mizericordia de Lisboa."

"[Parecer] de 26 de Fevereiro de 1842 ácerca de antes de se passarem os Julgados de Falhas por dividas á Fazenda se proceder a um inquerito de testemunhas com que se prove a falencia de bens dos devedores."

Processo relativo ao pedido da Companhia Europe Azores Telegraph sobre vários assuntos referentes ao lançamento de cabos submarinos dos Açores à América do Norte

Processo relativo às dúvidas suscitadas pela Escola Médico-Cirúrgica de Lisboa relativamente à cláusula testamentária do falecido professor daquela escola Pedro Francisco da Costa Alvarenga, que instituiu um prémio pecuniário, a ser conferido anualmente ao aluno mais distinto da cadeira de Matéria Médica e Terapêutica

Processo relativo à concessão de beneplácito régio ao breve pelo qual o Papa Leão XIII constituiu a Santo António como principal padroeiro da cidade e diocese de Portalegre

Processo relativo ao projeto de contrato para o monumento a erigir na cidade do Porto à memória do Infante D. Henrique

Processo relativo aos contratos celebrados pela Companhia Real dos Caminhos de Ferro com várias empresas de navegação para o transporte de emigrantes do norte do país

Processo relativo à adoção das providências necessárias para obrigar os párocos remissos a pagar as pensões em dívida ao Seminário Diocesano do Porto

"Sobre se houve excesso de jurisdicção pelo facto do Reverendo Bispo do Funchal excomungar o Inspector da Fazenda Francisco Paula Sarrea Prado."

"Sobre o conflicto havido entre o Reverendo Bispo Conde de Coimbra e a Faculdade de Theologia da Universidade de Coimbra."

"O alumno da Escola Medico-Cirurgica de Lisbôa - Julio Ferreira Cabral - requer que a pena de expulsão por 2 annos lhe seja redusida ao tempo já soffrido."

"Officio do ministerio das Obras Publicas de 9 de Maio de 1873, acerca da consulta da Junta Consultiva de Obras Publicas e Minas, e copia da Portaria de 2 d'este mez, approvando o projecto de alteração, ao projecto primitivo da ponte sobre o Douro, em frente da Regua."

"Officio do ministerio do Reino de 12 de novembro de 1872, acerca do requerimento de Joaquim Antonio Jacintho, facultativo do partido da camara de Thomar, em que se queixa das ordens que lhe transmittiu o administrador do mesmo concelho."

Parecer acerca do conflito entre a atriz Emília das Neves e o autor Ernesto Biester

"Officio do ministerio da guerra de 14 de novembro de 1871, que versa sobre as multas com que a Companhia dos caminhos de ferro portuguezes foi condemnada, por atrazos na sahida ou chegada dos comboios"

"Em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 2 de maio ultimo, acerca do requerimento que offerece João Francisco Rubraz advogado provisorio em Campo Maior algumas ponderações tendentes a alterar as disposições do decreto de 17 de fevereiro de 1858."

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 15 de Janeiro ultimo, acerca dos papeis relativos á pretenção de Manoel José de Carvalho Vianna."

"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Fazenda] de 28 de Janeiro de 1839 sobre a Representação da Companhia dos Vinhos do Alto Douro."

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