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"Procedimento que o Governo adoptará sobre a propaganda do protestantismo nas escolas primar...
"Procedimento que o Governo adoptará sobre a propaganda do protestantismo nas escolas primarias, livres, do Districto do Funchal"
"Duvidas sobre a legalidade do contracto celebrado entre o Governo e a Companhia das Aguas d...
"Duvidas sobre a legalidade do contracto celebrado entre o Governo e a Companhia das Aguas de Lisboa"
"Acerca do pedido de rescisão feito pelos adjudicatarios do fornecimento de sulfureto de car...
"Acerca do pedido de rescisão feito pelos adjudicatarios do fornecimento de sulfureto de carbonne - A. Cascão & Companhia"
"Rescisão do contracto feito (sic) Joseph Gorz e Jose Julio Rodrigues sobre a cultura e fabr...
"Rescisão do contracto feito (sic) Joseph Gorz e Jose Julio Rodrigues sobre a cultura e fabrico de assucar de baterraba"
"Maria do Espirito Santo Scheuk e seus filhos requerem os vencimentos em divida a seu fallec...
"Maria do Espirito Santo Scheuk e seus filhos requerem os vencimentos em divida a seu fallecido marido marido e pae, ex-continuo da Escola das Bellas Artes de Lisbôa"
"Sobre o assumpto do nº antecedente"
"Sobre o assumpto do nº antecedente"
"A empresa societaria do Theatro de D. Maria 2ª pede pelas razóes que allega a prorrogação d...
"A empresa societaria do Theatro de D. Maria 2ª pede pelas razóes que allega a prorrogação do seu contracto por mais 2 annos"
"Contracto entre a Camara Municipal de Bouças e a Compagnie General des eaux pour l'etranger...
"Contracto entre a Camara Municipal de Bouças e a Compagnie General des eaux pour l'etranger para abastecimento d'aguas da villa de Mattosinhos"
"Sobre o contracto entre o governo e a firma Bensaude & Companhia para o estabelecimento...
"Sobre o contracto entre o governo e a firma Bensaude & Companhia para o estabelecimento de um cabo submarino de Lisboa aos Açores e America"
"Acerca do processo de contracto feito pela competente Camara Municipal para illuminar a luz...
"Acerca do processo de contracto feito pela competente Camara Municipal para illuminar a luz electrica a cidade da Guarda"
"Idem de 6 de Dezembro de 1839 sobre o officio do Administrador Geral do Destricto de Castel...
"Idem de 6 de Dezembro de 1839 sobre o officio do Administrador Geral do Destricto de Castello Branco, ácerca do modo de acorrer interinamente, emquanto huma Lei não regula o assumpto, aos inconvenientes que no mesmo Officio se ponderam sobre a irregularidade dos Pezos e Medidas"
"Sobre uma proposta de lei de iniciativa governamental, relativa á reorganização dos serviço...
"Sobre uma proposta de lei de iniciativa governamental, relativa á reorganização dos serviços d'Instrucção, que passou para a Camara dos Dignos Pares, sem as alterações approvadas pela Camara dos Senhores Deputados"
"Averbamento de inscripções pertencentes á Academia das Bellas Artes para o premio Lupi"
"Averbamento de inscripções pertencentes á Academia das Bellas Artes para o premio Lupi"
"Idem de 27 de Maio «, 14 de Setembro, e 18 de Novembro de 1839 sobre os papeis relativos a ...
"Idem de 27 de Maio «, 14 de Setembro, e 18 de Novembro de 1839 sobre os papeis relativos a hum projecto para o intertenimento e conservação das Obras do enchugamento e segurança dos Campos de Leiria e Coimbra"
"Idem de 18 de Outubro de 1839 sobre Representação da Camara Municipal do Conselho de Idanha...
"Idem de 18 de Outubro de 1839 sobre Representação da Camara Municipal do Conselho de Idanha Nova, pedindo se mande pôr a sua disposição, metade dos rendimentos denominados - do Povo de todas as Freguesias do Concelho"
"Respectivo ao projecto de estatutos da Companhia Leixões - Salamanca, e ao projecto de cont...
"Respectivo ao projecto de estatutos da Companhia Leixões - Salamanca, e ao projecto de contracto d'arrendamento pela mesma companhia das linhas ferreas de Salamanca a Barca d'Alva e a Villar Formozo"
"Idem de 20 de Novembro de 1839 sobre o officio do Administrador Geral do Distrito de Beja d...
"Idem de 20 de Novembro de 1839 sobre o officio do Administrador Geral do Distrito de Beja dattado de 13 do Corrente, pedindo esclarecimentos ácerca da intelligencia do Artº 82, § 3º nº3 do Codigo Administrativo"
"Reclamação do engenheiro Trigo contra o contracto entre a Camara Municipal do Funchal e Edu...
"Reclamação do engenheiro Trigo contra o contracto entre a Camara Municipal do Funchal e Eduardo Augusto Kopke para illuminação a luz electrica da Cidade do Funchal"
"Respectivo ao projecto de contracto entre o governo e o syndicato portuense para a organisa...
"Respectivo ao projecto de contracto entre o governo e o syndicato portuense para a organisação da companhia a que se refere a carta de lei de 29 de Agosto do corrente anno"
"Idem de 27 de Junho de 1939 sobre as contestações suscitadas entre os Eleitos dos Concelhos...
"Idem de 27 de Junho de 1939 sobre as contestações suscitadas entre os Eleitos dos Concelhos da Goarda e Pombal convocados pelas respectivas Camaras para accordarem sobre o modo d'adquirir meios para as despezas dos Municipios"
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