Ministério Público - Arquivo Histórico

"Projecto de Estatutos da Associação dos logistas de Belem"

PT/AHPGR/PGR/04/024/340
Doc. simples
1876 junho 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério das Obras Publicas

"Ácerca do projecto dos Estatutos da associação humanitaria da Ordem 3ª do Villa d'Alverca pedindo a sua approvação"

PT/AHPGR/PGR/04/024/273
Doc. simples
1875 outubro 5

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério das Obras Públicas

"Ácerca dos novos estatutos da associação dos melhoramentos das classes laboriosas"

PT/AHPGR/PGR/04/024/249
Doc. simples
1875 junho 1

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério das Obras Públicas

"Ácerca dos estatutos da associação denominada caixa d'aposentação"

PT/AHPGR/PGR/04/024/132
Doc. simples
1874 junho 6

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério das Obras Públicas

"Portaria de 19 de Maio de 1855. Acerca do Asylo d'Infancia desvalida de Vianna do Castello"

PT/AHPGR/PGR/04/013/028
Doc. simples
1856 junho 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Acerca do projecto de estatutos para a associação Catholica do Porto"

PT/AHPGR/PGR/05/02/16/016
Doc. simples
1871 novembro 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Em execução do officio do Ministerio do Reino de 7 de Julho de 1852 a respeito da Associação Commercial de Vianna do Castello"

PT/AHPGR/PGR/05/01/26/065
Doc. simples
1852 setembro 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 28 de Fevereiro de 1849 àcerca do requerimento em que a Meza provizoria da Liga promotora dos interesses materiaes do Paiz pede a approvação dos Estatutos que offerece"

PT/AHPGR/PGR/05/01/22/033
Doc. simples
1849 março 9

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em virtude do officio do Ministerio do Reino de 29 de Janeiro de 1846, á cerca da Associação Philantropica Viziense"

PT/AHPGR/PGR/05/01/17/017
Doc. simples
1846 fevereiro 4

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.

"Ácerca dos Estatutos da Associação da Missão Ultramarina."

PT/AHPGR/PGR/05/01/34/105
Doc. simples
1878 outubro 22

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Examina os estatutos de associação tendo por fim "promover a evangelização nos territórios do Padroado ultramarino, bem como em todos os países que recebem ou podem receber o influxo da dominação portuguesa."

"Acerca dos estatutos da denominada associação promotora do registo e enterros civis."

PT/AHPGR/PGR/05/01/34/068
Doc. simples
1877 julho 03

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Considera não estarem os estatutos da associação promotora do registo e enterros civis em condições de serem recebidos pelo Governo, sustentando ainda que os mesmos estatutos contêm disposições contrárias às leis do Estado.

"Sobre se são legalmente permittidas as reuniões da associação fraternidade operaria, a qual ainda não tem estatutos approvados pelo governo."

PT/AHPGR/PGR/05/01/33/101
Doc. simples
1873 fevereiro 28

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Abstém-se de se pronunciar sobre a legalidade das reuniões promovidas pela Associação Fraternidade Operária, por não dispor de informação sobre a finalidade dessas reuniões. Refere todavia o que defendera no parecer de 23 de junho de 1871 (Conferências do Casino): que o Governo deve impedir a realização de reuniões "onde sejam ofendidas as leis do Estado, e os princípios da ordem pública".