- PT/AHPGR/PGR/05/01/35/352
- Item
- 1896 agosto 14
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
"Expropriação requerida pela Camara municipal de Coimbra para alargamento de ruas"
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Parecer para o Ministério do Reino
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
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Parecer para o Ministério do Reino
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Parecer para o Ministério do Reino
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Parecer para o Ministério do Reino
"Ácerca do processo de expropriação requerida pela Camara Municipal de Lisboa"
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Parecer para o Ministério do Reino
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Parecer para o Ministério do Reino
"Consulta sobre o processo que tracta da expropriação requerida pela Camara Municipal do Porto"
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Parecer para o Ministério do Reino relativa ao alrgamento da Rua de Sto. Ildefonso, no Porto
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Parecer para o Ministério das Obras Públicas
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Parecer para o Ministério do Reino
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer para o Ministério do Reino relativo a uma expropriação destinada ao recinto de uma escola subsidiada pelo legado do Conde de Ferreira.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer para o Ministério do Reino
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Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Luís Rangel de Quadros.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.