PGR

Parecer do Procurador-Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini, sobre o pedido de Antonio de Macedo Pereira Coutinho, de indemnização pela expropriação de terrenos relacionada com as obras do Rio Mondego.

"Idem de 31 dito sobre officio do Administrador Geral de Lisboa expondo os embaraçõs occorridos para verificar as expropriações dos terrenos para o alinhamento da estrada entre Lisboa e Cintra"

PT/AHPGR/PGR/05/06/05/231
Pièce
1837 setembro 2

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Ácêrca d'expropriações municipaes para construcção d'estradas"

PT/AHPGR/PGR/05/05/02/124
Pièce
1878 fevereiro 18

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Acerca da expropriação para utilidade publica da Camara Municipal de Coimbra"

PT/AHPGR/PGR/04/023/188
Pièce
1871 outubro 12

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Ácerca do requerimento da Junta de parochia e regedor da freguesia de Santa Christina de Matta, Concelho de Villa do Conde pede licença para expropriar uma parte do passal da respectiva egreja matriz"

PT/AHPGR/PGR/04/023/194
Pièce
1871 novembro 7

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Sobre a expropriação de predios contiguos à praça da povoação de Pardelhas, requerida pela Junta de Parochia da Murtosa"

PT/AHPGR/PGR/04/023/275
Pièce
1872 agosto 2

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Ácerca da expropriação de uma porção de terreno do passal do Parocho de S. Salvador do Burgo, concelho d'Arouca"

PT/AHPGR/PGR/04/024/040
Pièce
1873 maio 3

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Á cerca do processo de expropriação requerida pela Camara de Felgueiras, a duas moradas de casas para utilidade publica"

PT/AHPGR/PGR/04/024/131
Pièce
1874 junho 3

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Á cerca do incluso processo de expropriação por utilidade publica em que é parte a Commissão Administrativa da Cadeia destrictal de Santarem"

PT/AHPGR/PGR/04/024/141
Pièce
1874 outubro 29

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Ácerca do encluso processo de expropriação por utilidade publica requerida pela Camara Municipal de Fafe"

PT/AHPGR/PGR/04/024/182
Pièce
1875 janeiro 15

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Ácerca do processo d'expropriação por utilidade publica requerida pela Junta de Parocchia do Rocio do Sul do Tejo"

PT/AHPGR/PGR/04/024/236
Pièce
1875 maio 20

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Ácerca do processo de expropriação requerida pela Camara Municipal de Lisboa"

PT/AHPGR/PGR/04/024/265
Pièce
1875 outubro 20

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Ácerca do processo relativo à expropriação requerida pela Junta de parochia de Castellões do Concelho de Cambra para proceder á construcção do cemiterio parochial"

PT/AHPGR/PGR/04/024/054
Pièce
1873 agosto 7

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Ácerca do incluso processo de expropriação por utilidade publica em que é requerente a Junta de Parochia do Concelho de Barcellos"

PT/AHPGR/PGR/04/024/181
Pièce
1875 janeiro 15

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Expropriação requerida pela Camara municipal de Coimbra para alargamento de ruas"

PT/AHPGR/PGR/04/024/342
Pièce
1876 maio 26

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

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