Imprimir vista previa Cerrar
![](/images/icons-large/icon-archival.png)
Mostrando 6 resultados
Descripción archivística!["Monte-Pio. Deve restituir-se a um contribuinte que está separado de sua esposa, as quotas c...](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/6/6/4/6642be8d02fef548d48cf4b2607e0c677268667e76e54d2d5b78ac184e90ba61/Fls_142.jpg)
"Monte-Pio. Deve restituir-se a um contribuinte que está separado de sua esposa, as quotas com que tem concorrido?"
!["Monte-Pio. Deve continuar a suspensão do abono a D. Maria de Alegria Pinto de Queiroz por t...](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/7/a/8/7a8934effd4f07b347b3e9945c167d43c023e4c89ae534cf6bcdae36708b4716/Fls_142.jpg)
"Monte-Pio. Deve continuar a suspensão do abono a D. Maria de Alegria Pinto de Queiroz por ter apresentado uma certidão de casamento falsa?"
!["Monte-Pio. Deve continuar a suspensão do abono a D. Maria de Alegria Pinto de Queiroz por t...](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/4/c/1/4c1696f365269dc73566fca1036b5abb50a0a99cccb59bec1e59a08a6dc3ed3f/Fls_142.jpg)
"Monte-Pio. Deve continuar a suspensão do abono a D. Maria de Alegria Pinto de Queiroz por ter apresentado uma certidão de casamento falsa?"
!["Ministerio da Guerra. Uma pensão concedida por Lei antes do Decreto de 30 de Julho de 1844,...](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/3/e/c/3ec3d38c956a32aacf630166c02fcdeb3c49e16500c8c7d9ff9cb69830d68956/Fls_142.jpg)
"Ministerio da Guerra. Uma pensão concedida por Lei antes do Decreto de 30 de Julho de 1844, com a expressa clausula de não se accumular com o monte-pio, pode accumular-se com elle depois do citado Decreto, e por virtude delle?... Requerimento de D. Maria do Carmo Valdez de Moura, Viuva do Tenente General José Maria de Moura."