"Portaria de 20 de Outubro [de] 1862 acerca do Auditor João Antonio Pimentel Macedo"
- PT/AHPGR/PGR/04/014/280
- Doc. simples
- 1862 novembro 27
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés). Aprecia as disposições legislativas que equipararam os auditores do exército a juízes de direito e as consequências que dessa equiparação resultaram nas relações entre os auditores e o Ministério da Guerra, nomeadamente em matéria de transferência de serviço.