"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 14 de Novembro de 1848 á cerca do requerimento em que José Estevão Gomes pede ser naturalizado Cicadão Portuguez"
"Ácerca da disposição do n.º 3 do artigo 18 do Código Civil. Pretenção de João Ignacio Pereira da Motta e José Antonio da Silva Santos, que pedem ser naturalisados Portuguezes."
"Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 18 de Dezembro de 1845 á cerca do requerimento em que o Doutor Braz Leão Alvares Hespanhol de Nação pede ser naturalizado Cidadão Portuguez"
"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 16 de Fevereiro de 1857. Acerca do requerimento de João Sivari - subdito Britanico e Consul Geral de Portugal em Genova"
"Em cumprimento do Officio de [...] de Novembro 1857 acerca da pertenção de Bento Gonçalves Vasques"
"Estrangeiros. Portaria de 4 de Junho de 1856. Acerca do requerimento de Augusto Ferreira Pinto, em que pede a protecção do Governo de S. M. Fidelissima, contra a exigencia que lhe é feita, segundo as Leis Inglezas, dos direitos de transmissão de propriedade, como testamenteiro de João Ferreira Pinto, fallecido em Londres."
"Cumprindo o officio do Ministerio do Reino de 13 d'Agosto de 1851 sobre o requerimento de Gustavo von der Meder natural de Hamburgo, que pede carta de cidadão Portuguez"
"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 7 de Dezembro de 1848 á cerca do requerimento em que Matheus Alexandre Guellette pede carta de naturalisação"
"[Parecer] em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 18 d'Outubro de 1845, sobre reclamação do Ministro de Hespanha, sollicitando serem isentos do Recrutamento os filhos de Hespanhoes nascidos em Portugal."
"Em cumprimento do officio de 6 d'Abril 1857 acerca da pretenção de João Sivori"
"Idem de 8 de Março de 1837 sobre a Representação da Camara Municipal da Cidade do Porto, em que péde a revogação das disposiçoens da Portaria de 2 de Janeiro de 1835, a fim de serem unicamente executadas as das Portarias de 15 de Abril, e 17 de Dezembro de 1834"
"Em cumprimento da Portaria de 30 d'Agosto 1853, a respeito de Francisco Gutieres"
"Em cumprimento do Officio de 23 do corrente acerca de Luiz Burnay"
"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 18 de Novembro de 1850 ácerca da pretenção de Pedro Francisco da Costa Alvarenga que pede ser naturalisado como Cidadão Portuguez"
!["[Parecer] em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 18 d'Outubro de 1845, sobre r...](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/9/5/c/95c72d324821512321d6408196a1f588f8e59ddba3a8911f805e24ad9d2015e9/SR04_10_18_19v_142.jpg)
