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Procuradoria-Geral da República Pensões
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"Idem de 21 de Maio de 1841 ácerca de requerimento de D. Margarida Ignez de Moura Stokler sobre se mandar proceder ao assentamento da quota da pensão que foi concedida a seu Pay o Barão da Villa da Praia"
"Idem de 21 de Maio de 1841 ácerca de requerimento de D. Margarida Ignez de Moura Stokler sobre se mandar proceder ao assentamento da quota da pensão que foi concedida a seu Pay o Barão da Villa da Praia"
"Em observancia da Portaria do Ministerio da Guerra de 18 de Abril de 1845, àcerca da pertenção de Carolina Eugenia David, viuva do Soldado que foi do extincto 1º Regimento de Infantaria Ligeira da Rainha João Carlos Grumean"
"Em observancia da Portaria do Ministerio da Guerra de 18 de Abril de 1845, àcerca da pertenção de Carolina Eugenia David, viuva do Soldado que foi do extincto 1º Regimento de Infantaria Ligeira da Rainha João Carlos Grumean"
"Em observancia da Portaria do Ministerio da Fazenda de 4 de Novembro de 1845 à cerca da pertenção de D. Fortunata Micaella da Ponte Ferreira que pede hua Pensão por serviços de seu marido"
"Em observancia da Portaria do Ministerio da Fazenda de 4 de Novembro de 1845 à cerca da pertenção de D. Fortunata Micaella da Ponte Ferreira que pede hua Pensão por serviços de seu marido"
"Em observancia do Officio do Ministerio da Justiça de 12 de Dezembro de 1845 á cerca de pedir D. Maria Constança Augusta da Rocha Gavião que o Decreto do 1º de Julho de 1839 que lhe concedeo hua pensão, e a sua mai, e irmãa seja reformada em parte"
"Em observancia do Officio do Ministerio da Justiça de 12 de Dezembro de 1845 á cerca de pedir D. Maria Constança Augusta da Rocha Gavião que o Decreto do 1º de Julho de 1839 que lhe concedeo hua pensão, e a sua mai, e irmãa seja reformada em parte"
"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Fazenda de 12 de Agosto de 1847 á cerca da pertenção de D. Maria Catharina Favre dos Santos e suas filhas para haverem o pagamento que se ficou devendo a seu marido e pai como Pensionista, e com Titulo de renda Vitalicia"
"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Fazenda de 12 de Agosto de 1847 á cerca da pertenção de D. Maria Catharina Favre dos Santos e suas filhas para haverem o pagamento que se ficou devendo a seu marido e pai como Pensionista, e com Titulo de renda Vitalicia"
"Em cumprimento da Portaria de 25 de Maio de 1858. Sobre a pertenção da Baroneza d'Almeida"
"Em cumprimento da Portaria de 25 de Maio de 1858. Sobre a pertenção da Baroneza d'Almeida"
"Em execução da Portaria de 5 de Fevereiro de 1857. Sobre o Processo relativamente á pretenção de D. Marianna Narciza de Passos d'Almeida Pimentel, suas Irmãs e Irmão Barão de Guimancellos"
"Em execução da Portaria de 5 de Fevereiro de 1857. Sobre o Processo relativamente á pretenção de D. Marianna Narciza de Passos d'Almeida Pimentel, suas Irmãs e Irmão Barão de Guimancellos"
"Em cumprimento da Portaria de 9 de Julho 1858. A respeito da pretenção de D. Maria Ignez de Sampaio Mello e Castro"
"Em cumprimento da Portaria de 9 de Julho 1858. A respeito da pretenção de D. Maria Ignez de Sampaio Mello e Castro"
"Em cumprimento da Portaria de 20 de Março de 1858. Sobre a pretenção de Claudio Bernardo Pereira de Chaby"
"Em cumprimento da Portaria de 20 de Março de 1858. Sobre a pretenção de Claudio Bernardo Pereira de Chaby"
"Portaria de 28 de Dezembro [de] 1861. D. Anna Cazimira d'Azevedo pede uma pensão"
"Portaria de 28 de Dezembro [de] 1861. D. Anna Cazimira d'Azevedo pede uma pensão"
"Officio de 23 [de] Abril [de] 1862. D. Thereza Maria Pereira Dinis pede uma pensão"
"Officio de 23 [de] Abril [de] 1862. D. Thereza Maria Pereira Dinis pede uma pensão"
"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Guerra de 25 de Novembro de 1845 ácerca do requerimento em que D. Maria Ernestina Moniz Corte Real pede a aplicação da Lei de 20 de Fevereiro de 1835"
"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Guerra de 25 de Novembro de 1845 ácerca do requerimento em que D. Maria Ernestina Moniz Corte Real pede a aplicação da Lei de 20 de Fevereiro de 1835"
"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 3 d'Abril de 1846 ácerca de Sir John Campbell."
"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 3 d'Abril de 1846 ácerca de Sir John Campbell."
"Portaria 6 de Novembro 1858. Sobre o procésso relativo a Anna Ritta Pereira viuva de Joaquim Pereira da Silva"
"Portaria 6 de Novembro 1858. Sobre o procésso relativo a Anna Ritta Pereira viuva de Joaquim Pereira da Silva"
"Em cumprimento da Portaria de 6 de Maio ultimo, sobre o requerimento em que Gertrudes Magna da Conceição pede por uma pensão"
"Em cumprimento da Portaria de 6 de Maio ultimo, sobre o requerimento em que Gertrudes Magna da Conceição pede por uma pensão"
"D. Rita Borges d'Abreu Britrago pede uma pensão em recompensa dos serviços prestados ao paiz por seu fallecido marido, o major d'infantaria José Maria de Britrago"
"D. Rita Borges d'Abreu Britrago pede uma pensão em recompensa dos serviços prestados ao paiz por seu fallecido marido, o major d'infantaria José Maria de Britrago"
"Em cumprimento da Portaria de 2 de Julho de 1870 ácerca da pensão solicitada por D. Maria Guilhermina Serrão Pereira Horta, filha legitima do fallecido General de Brigada Francisco José Pereira e Horta"
"Em cumprimento da Portaria de 2 de Julho de 1870 ácerca da pensão solicitada por D. Maria Guilhermina Serrão Pereira Horta, filha legitima do fallecido General de Brigada Francisco José Pereira e Horta"
"D. Ismenia Maria das Dores de Castro Galvão viuva do desembargador Antonio Manuel Galvão, pede a restituição das pensões que não recebeu."
"D. Ismenia Maria das Dores de Castro Galvão viuva do desembargador Antonio Manuel Galvão, pede a restituição das pensões que não recebeu."
"[Parecer] em cumprimento do officio acerca de D. Maria Sabina Alvares Cabral de Magalhães que pede desistencia da pensão que percebe para ser transferida para sua filha solteira D. Anna Mathilde de Magalhães Coutinho"
"[Parecer] em cumprimento do officio acerca de D. Maria Sabina Alvares Cabral de Magalhães que pede desistencia da pensão que percebe para ser transferida para sua filha solteira D. Anna Mathilde de Magalhães Coutinho"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Fazenda de 18 de Dezembro 1857 acerca de D. Margarida Augusta de Sá Coutinho Souto Maior e sua Irmã"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Fazenda de 18 de Dezembro 1857 acerca de D. Margarida Augusta de Sá Coutinho Souto Maior e sua Irmã"
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