"Em que o reu Antonio Augusto Alves Marinho da Cruz pede perdão"
- PT/AHPGR/PGR/05/04/16/318
- Item
- 1890 abril 7
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Adriano Machado
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"Em que o reu Antonio Augusto Alves Marinho da Cruz pede perdão"
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Adriano Machado
"Sobre perdão solicitado por varios estudantes da universidade de Coimbra"
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Parecer para o Ministério do Reino
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
"Officio de 24 de Março [de] 1862 acerca do Recebedor do Concelho de Portalegre"
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés), propondo o perdão da pena que resta cumprir a um ex-recebedor que se encontra preso por dívidas à Fazenda Pública. Faz considerações sobre a legitimidade das detenções determinadas com o fim de coagir ao pagamento de uma dívida.
"Officio de 22 [de] Maio [de] 1862. João Gomes pede perdão"
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés), propondo a comutação da pena de morte a que fora condenado um escravo da ilha de Santiago, Cabo Verde, com fundamento em que o homicídio cometido, o fora sem premeditação.
"Officio de 13 [de] Agosto [de] 1862. Domingos Tavares pede perdão"
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés).
"Officio de 30 [de] Agosto [de] 1861. Pedro Jose Roiz pede perdão"
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés), sobre o perdão da pena ao autor de um crime de homicídio, condenado em 1842 em pena de morte, posteriormente comutada para pena de trabalhos públicos por toda a vida.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
"Officio de 23 [de] Julho [de] 1861. Margarida Joaquina de Jesus pede perdão"
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés). Sobre a pena de morte a que fora condenada a autora de um crime de homicídio por envenenamento cometido na pessoa do seu marido, sustenta não haver no caso concreto "fundamento com que recomende à ilustrada clemência de Sua Majestade a situação da delinquente".
"Officio de 23 [de] Maio [de] 1861. Maria Roza Gonçalves pede perdão"
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés), propondo a comutação da pena de morte a que fora condenada a autora de um crime de homicídio.
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Parecer para o Ministério da Justiça
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer para o Ministério da Guerra.
"Ácerca de Manoel de Carvalho o Coxo, pedindo perdão da pena que lhe foi imposta"
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Parecer para o Ministério da Justiça
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Parecer para o Ministério da Justiça
"Officio [de] 27 [de] Abril [de] 1861. Relativo ao réo Domingos Esteves - o Violas -"
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés), sobre a comutação de pena a indivíduo condenado à morte pela prática do crime de homicídio com premeditação, não obstante ter sido pronunciado apenas pela prática de homicídio simples.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.
"Em virtude do Officio de 4 do corrente acerca do réo José Maria «o chato»"
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.
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Parecer para o Ministério da Guerra.
"Em virtude do officio de 28 de Março acerca do réo Jose Joaquim «o mendigo»"
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.