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Assuntos consulares
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"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 16 de Junho de 1841, á cerca do Consul Geral de Portugal em Vigo, afim de serem obrigados a sahir para o seu destino, os Gallegos que viessem neste Reino com passaportes para Cadiz
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 16 de Junho de 1841, á cerca do Consul Geral de Portugal em Vigo, afim de serem obrigados a sahir para o seu destino, os Gallegos que viessem neste Reino com passaportes para Cadiz
"Acerca do pedido de Eduardo Martins de Sousa que pretende contrahir no Brazil casamento civil."
"Acerca do pedido de Eduardo Martins de Sousa que pretende contrahir no Brazil casamento civil."
"Acerca da verba que deve ser applicada ao Consulado Geral d'Amburgo, que foi transferido do Cabo da Boa Esperança."
"Acerca da verba que deve ser applicada ao Consulado Geral d'Amburgo, que foi transferido do Cabo da Boa Esperança."
"Em cumprimento da Portaria dos Estrangeiros de 9 de Abril de 1856 acerca dos Agentes Consul...
"Em cumprimento da Portaria dos Estrangeiros de 9 de Abril de 1856 acerca dos Agentes Consulares da Russia em Portugal"
"Estrangeiros. Em cumprimento de [Portaria] de 28 de Novembro de 1862 ácêrca do estado do ar...
"Estrangeiros. Em cumprimento de [Portaria] de 28 de Novembro de 1862 ácêrca do estado do archivo do Consulado de Portugal no Rio de Janeiro e do alcance em que se acha o Barão de Moreira."
"Estrangeiros. Em cumprimento da Portaria de 30 de Novembro ultimo ácerca do espolio do subdito portuguez Alexandre Jose Barreto."
"Estrangeiros. Em cumprimento da Portaria de 30 de Novembro ultimo ácerca do espolio do subdito portuguez Alexandre Jose Barreto."
"Estrangeiros. Em cumprimento da Portaria de 28 de Dezembro ultimo a respeito de queixas contra Augusto Peixoto Consul na Bahia."
"Estrangeiros. Em cumprimento da Portaria de 28 de Dezembro ultimo a respeito de queixas contra Augusto Peixoto Consul na Bahia."
"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Guerra de 31 de Outubro de 1846 ácerca do requerimento em que Bridgood Whitney Fezu pede licença para ser citado Roberto Moro para lhe pagar 44$480 reis"
"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Guerra de 31 de Outubro de 1846 ácerca do requerimento em que Bridgood Whitney Fezu pede licença para ser citado Roberto Moro para lhe pagar 44$480 reis"
"Em cumprimento do officio de 16 de Julho de 1859. Sobre nomeação de Agentes Consulares no Império do Brasil"
"Em cumprimento do officio de 16 de Julho de 1859. Sobre nomeação de Agentes Consulares no Império do Brasil"
"Acerca da creação de novos consulados."
"Acerca da creação de novos consulados."
"[Parecer] em cumprimento da Portaria de 22 de Novembro de 1858 sobre as duvidas offerecidas no Juizo de Direito da 1.ª Vara do Porto com respeito ao Inventario dos bens do subdito Hespanhol José Páes, alli fallecido."
"[Parecer] em cumprimento da Portaria de 22 de Novembro de 1858 sobre as duvidas offerecidas no Juizo de Direito da 1.ª Vara do Porto com respeito ao Inventario dos bens do subdito Hespanhol José Páes, alli fallecido."
"Acerca do deposito de espolios não reclamados, nos consulados; e dos meios a empregar para o pagamento das sommas comprehendidas nos alcances dos funcionarios."
"Acerca do deposito de espolios não reclamados, nos consulados; e dos meios a empregar para o pagamento das sommas comprehendidas nos alcances dos funcionarios."
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 5 de Março de 1856 acerca dos herdeiros de José Ignacio da Cunha Candido"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 5 de Março de 1856 acerca dos herdeiros de José Ignacio da Cunha Candido"
"Em cumprimento de Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 4 de Abril de 1860"
"Em cumprimento de Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 4 de Abril de 1860"
"Estrangeiros. Em cumprimento da Portaria de 30 de Dezembro de 1861. Ácerca do requerimento do subdito Portuguez José Antonio Gonçalves Barboza."
"Estrangeiros. Em cumprimento da Portaria de 30 de Dezembro de 1861. Ácerca do requerimento do subdito Portuguez José Antonio Gonçalves Barboza."
"Estrangeiros. Em cumprimento da Portaria de 27 de Dezembro de 1861. A respeito da Licença pedida pelo subdito Portuguez, José Antonio Gonçalves Barbosa, para processar nos Tribunaes do Reino, o Consul Geral de Portugal no Rio de Janeiro, Barão de Moreira."
"Estrangeiros. Em cumprimento da Portaria de 27 de Dezembro de 1861. A respeito da Licença pedida pelo subdito Portuguez, José Antonio Gonçalves Barbosa, para processar nos Tribunaes do Reino, o Consul Geral de Portugal no Rio de Janeiro, Barão de Moreira."
"Estrangeiros. Em cumprimento da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 24 de D...
"Estrangeiros. Em cumprimento da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 24 de Dezembro de 1862 ácêrca da resposta do Barão de Moreira Consul Geral de Portugal no Rio de Janeiro relativamente ao seu alcance"
"Estrangeiros. Em cumprimento da Portaria de 22 de Setembro ultimo sobre o Relatorio da Comm...
"Estrangeiros. Em cumprimento da Portaria de 22 de Setembro ultimo sobre o Relatorio da Commissão nomeada para coadjuvar o Conselheiro Antonio Jose Duarte Nazareth."
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio dos Estrangeiros de 10 de Agosto 1865 sobre reclamações contra o Consul de Portugal na Bahia"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio dos Estrangeiros de 10 de Agosto 1865 sobre reclamações contra o Consul de Portugal na Bahia"
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 27 de Novembro ultimo á cerca de huma Nota do Ministro do Brasil n'esta Corte, sobre o requerimento do Vice Consul do Brasil na Cidade do Porto pedindo indemnizações"
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 27 de Novembro ultimo á cerca de huma Nota do Ministro do Brasil n'esta Corte, sobre o requerimento do Vice Consul do Brasil na Cidade do Porto pedindo indemnizações"
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