Ministério Público - Arquivo Histórico

Processo relativo à interpretação de um artigo da Convenção Consular de 21 de Fevereiro de 1870, entre Portugal e Espanha, acerca de heranças

Exposição do Cônsul de Portugal em Génova, sobre pedidos de proteção apresentados por cidadãos filhos de sardos, por serem nascidos e batizados em Lisboa

Estrangeiros. Em cumprimento da Portaria de 25 de Novembro de 1856. Acerca dos Capitães e Mestres de Navios Portuguezes, que tem deixado de apresentar-se aos Agentes Consulares de Portugal, nos portos Estrangeiros."

Estrangeiros. Em cumprimento da Portaria de 25 de Novembro de 1856. Acerca dos Capitães e Mestres de Navios Portuguezes, que tem deixado de apresentar-se aos Agentes Consulares de Portugal, nos portos Estrangeiros."

"Ácêrca da responsabilidade que o governo deve ter por quaesquer desvios de sommas pertencentes a espolios arrecadados por agentes consulares."

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 19 de Agosto de 1844, acerca de dois officios do Consul do Pará na data de 22 de Março, e 2 de Junho de 1844 e bem assim a informação do Major General da Armada ácerca das irregularidades cometidas pelos capitães e mestres dos Navios mercantes Portuguezes."

"[Parecer] em satisfação do officio de 13 de Novembro de 1853: sobre a reclamação do Consul de Hespanha na Cidade do Porto, contra o facto de estar um dos Juizes da mesma cidade, procedendo a inventario por fallecimento de João de França Cadete, subdito Hespanhol."

"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Guerra de 31 de Outubro de 1846 ácerca do requerimento em que Bridgood Whitney Fezu pede licença para ser citado Roberto Moro para lhe pagar 44$480 reis"

"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Guerra de 31 de Outubro de 1846 ácerca do requerimento em que Bridgood Whitney Fezu pede licença para ser citado Roberto Moro para lhe pagar 44$480 reis"

"[Parecer] em execução do officio de 13 de Novembro de 1858 relativamente aos papeis em que se trata da cobrança dos emolumentos do Vice Consul de Hespanha em Villa Nova de Portimão."

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 5 de Fevereiro de 1848 ácerca da pertenção d'alguns Consules Estrangeiros fazerem uso d'Armas sem tirarem a licença que a lei exige"

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha e ultramar de 7 de Agosto de 1847 ácerca da arguição feita pelo Governador Geral da Angola aos Consules Portuguezes no Brazil por autenticarem documentos de Navios suspeitos como o da Sumaca = Boa união ="

"[Parecer] em cumprimento da Portaria de 22 de Novembro de 1858 sobre as duvidas offerecidas no Juizo de Direito da 1.ª Vara do Porto com respeito ao Inventario dos bens do subdito Hespanhol José Páes, alli fallecido."

"[Parecer] em cumprimento da Portaria de 22 de Novembro de 1858 sobre as duvidas offerecidas no Juizo de Direito da 1.ª Vara do Porto com respeito ao Inventario dos bens do subdito Hespanhol José Páes, alli fallecido."

"Sobre se o projecto de regulamento da jurisdicção civil e criminal dos consules estrangeiros nos paizes não christãos pode ser approvado."

"Sobre a pessoa a quem compete as funções dos consules quando na sede das legações de Portugal não haja agente consular portuguez."

"Officio com dois requerimentos onde Victor Jozé de Souza, ex-vice Consul de Portugal em Larache formula varias accusações contra o Consul Geral em Tanger."

"O consul Geral de Portugal na cidade da Bahia propõe que se reduza os engajamentos de tripulação de 36 mezes a 18"

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 16 de Junho de 1841, á cerca do Consul Geral de Portugal em Vigo, afim de serem obrigados a sahir para o seu destino, os Gallegos que viessem neste Reino com passaportes para Cadiz

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 16 de Junho de 1841, á cerca do Consul Geral de Portugal em Vigo, afim de serem obrigados a sahir para o seu destino, os Gallegos que viessem neste Reino com passaportes para Cadiz

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 27 de Novembro ultimo á cerca de huma Nota do Ministro do Brasil n'esta Corte, sobre o requerimento do Vice Consul do Brasil na Cidade do Porto pedindo indemnizações"

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 27 de Novembro ultimo á cerca de huma Nota do Ministro do Brasil n'esta Corte, sobre o requerimento do Vice Consul do Brasil na Cidade do Porto pedindo indemnizações"

"Estrangeiros. Em cumprimento de [Portaria] de 28 de Novembro de 1862 ácêrca do estado do archivo do Consulado de Portugal no Rio de Janeiro e do alcance em que se acha o Barão de Moreira."

"Estrangeiros. Em cumprimento da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 24 de Dezembro de 1862 ácêrca da resposta do Barão de Moreira Consul Geral de Portugal no Rio de Janeiro relativamente ao seu alcance"

"Estrangeiros. Em cumprimento da Portaria de 9 do corrente ácerca de uma queixa contra o consul portuguez na Bahia."

Arquivo Histórico

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Processo relativo à interpretação de um artigo da Convenção Consular de 21 de Fevereiro de 1870, entre Portugal e Espanha, acerca de heranças

Estrangeiros. Em cumprimento da Portaria de 25 de Novembro de 1856. Acerca dos Capitães e Mestres de Navios Portuguezes, que tem deixado de apresentar-se aos Agentes Consulares de Portugal, nos portos Estrangeiros."

"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Guerra de 31 de Outubro de 1846 ácerca do requerimento em que Bridgood Whitney Fezu pede licença para ser citado Roberto Moro para lhe pagar 44$480 reis"

"[Parecer] em execução do officio de 13 de Novembro de 1858 relativamente aos papeis em que se trata da cobrança dos emolumentos do Vice Consul de Hespanha em Villa Nova de Portimão."

"[Parecer] em cumprimento da Portaria de 22 de Novembro de 1858 sobre as duvidas offerecidas no Juizo de Direito da 1.ª Vara do Porto com respeito ao Inventario dos bens do subdito Hespanhol José Páes, alli fallecido."

"Sobre a pessoa a quem compete as funções dos consules quando na sede das legações de Portugal não haja agente consular portuguez."

"Officio com dois requerimentos onde Victor Jozé de Souza, ex-vice Consul de Portugal em Larache formula varias accusações contra o Consul Geral em Tanger."

"O consul Geral de Portugal na cidade da Bahia propõe que se reduza os engajamentos de tripulação de 36 mezes a 18"

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 16 de Junho de 1841, á cerca do Consul Geral de Portugal em Vigo, afim de serem obrigados a sahir para o seu destino, os Gallegos que viessem neste Reino com passaportes para Cadiz

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 27 de Novembro ultimo á cerca de huma Nota do Ministro do Brasil n'esta Corte, sobre o requerimento do Vice Consul do Brasil na Cidade do Porto pedindo indemnizações"

"Estrangeiros. Em cumprimento da Portaria de 9 do corrente ácerca de uma queixa contra o consul portuguez na Bahia."