PGR

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 3 de Agosto de 1843, ácerca da representação em que a Camara Municipal de Castello Mendo ouza contestar a legitimidade do Vigario Capitular d'aquella Dioceze"

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 8 de Novembro de 1843, á cerca de Antonio Marques, e João Rodriguez de Almeida, queixando-se da Commissão Administrativa da Real Caza da Nazareth, por esta os haver despedido dos Lugares de Procuradores da mesma"

"Idem em virtude dos officios do Ministerio do Reino de 28 de Junho de 1843, á cerca das representações dos povos da Villa da Lourinhãa, d'Atalaia, Val de Viga, e outros, pedindo se lhes conceda continuarem na administração de certas Ermidas e Capellas"

"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 4 de Agosto de 1843, á cerca de Antonio Lage e Damazo Gomes, queixando-se do Parocho de Santa Leocadia de Fradellos, por querer exigir dos seus freguezes Dizimos"

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 22 de Fevereiro de 1844, á cerca dos Parochos da Diocese do Funchal, pedindo que os seus freguezes lhe paguem as beneses d'Estola e pé d'Altar"

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 13 de Dezembro de 1843, á cerca da conta do Bispo do Porto contra o procedimento de Anthero Albano da silveira Pinto, Administrador do Bairro de Sto. Ovidio"

"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 9 de Setembro de 1845, á cerca do recurso que a Mizericordia de Vila Franca do Campo interpoz para o Governo, da deliberação tomada pelo Conselho de Destricto, que ordenára a extinção d'alguns Logares n'aquelle Estabelecimento"

"Relativo á conveniencia ou inconveniencia que poderá haver em se imprimir na Typographia Nacional a Biblia Sacra traducção do Padre Antonio de Figueiredo."

"[Parecer] em virtude de Despacho do Thezouro Publico de 20 de Setembro de 1841 ácerca dos direitos da Fazenda Nacional, sobre os Bens que o extincto Mosteiro de Santa Maria de Aguiar possuia no Reino de Hespanha"

"[Parecer em virtude do Officio do Ministerio da Justiça] de 22 de Outubro de 1842 ácerca de requerimento do Presbytero Antonio Luiz Martins Barroso"

"Em cumprimento da Portaria de 6 de Março 1855 a respeito das queixas dos Parochos de Sta. Isabel e S. Bartholomeu de Xabregas sobre actos de serviço religioso nos cemiterios"

"Em cumprimento da Portaria de 17 de Junho de 1857; acerca dos subsidios que se dão aos Conegos da Sé Primaz de Braga"

"Idem de 13 de Julho de 1840 sobre requerimento da Irmandade e Mezarios de Nossa Senhora do Porto Salvo do Logar de Caspolima, pedindo authorização para afforarem hum terreno baldio proximo a Ermida da mesma Irmandade"

"Idem de 13 de Março de 1840 ácerca de requerimento de alguns Logistas, e Caxeiros da Cidade de Beja sobre ser vedada a abertura das lojas nos Domingos e dias Santos"

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 28 de Agosto de 1847 á cerca do requerimento em que a Junta de Parroquia de Santo Estevão de Alfama pede licença para vender alguma prata inutil, e dar a juro o seu producto, e que a Irmandade do Santissimo seja declarada Fabriqueira"

"Em resposta ao Officio de 4 de Setembro de 1854 acerca do requerimento da Mêza da Irmandade da Ordem 3ª do Carmo da Cidade do Porto"

"Procedimento que o Governo adoptará sobre a propaganda do protestantismo nas escolas primarias, livres, do Districto do Funchal"

"Ácerca do Arcebisbo de Goa informando do que foi resolvido relativamente á posse dos Conegos da Sé de Macao."

"Idem de 15 de Julho de 1839 sobre papeis relativos á arguição feita ás Religiosas do Convento das Chagas de Christo em Lamego por haverem alienado propriedade do dito Convento sem as solemnidades prescriptas na Lei"

"Idem de 14 de Dezembro de 1839 sobre o procedimento tomado para averiguação do estado da administração dos bens do Convento das Chagas de Vila Viçosa"

Arquivo Histórico

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