PGR

"Ácerca da extradição do subdito inglez George Rossuth Marsini (?) Reynolds, accusado e processado no seu paiz pelo crime de prejurio"

PT/AHPGR/PGR/05/01/35/004
Item
1882 setembro 7

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Ácerca da extradição do subdito hespanhol Pedro Miguel Miranda Lopes"

PT/AHPGR/PGR/05/01/35/006
Item
1882 setembro 11

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 19 de Dezembro de 1844, á cerca do subdito Hespanhol Pedro Rubio, preso na Cadêa de Chaves"

PT/AHPGR/PGR/05/02/08/011
Item
1845 janeiro 4

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel de Almeida Araújo Correia de Lacerda.

"Ácerca da extradição do subdito hespanhol Lino Bejarano"

PT/AHPGR/PGR/05/01/35/012
Item
1883 fevereiro 14

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Acêrca do pedido de extradição do súbdito espanhol Rosário Tamaya Cuadrado"

PT/AHPGR/PGR/04/181/012
Item
1949 março 10

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça sobre a extradição de um cidadão espanhol residente em Portugal, condenado em Espanha pela prática do crime de "corrupção de menores".

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros sobre prisão de marinheiros desertores Portuguezes e Belgas (20/12/54)"

PT/AHPGR/PGR/05/04/10/012
Item
1854 dezembro 23

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, sobre a apreensão e entrega de marinheiros desertores, independentemente da existência de convenção internacional. Aprecia a possibilidade de essa entrega recíproca ser precedida, tal como proposto pelo Ministro belga em Lisboa, por uma troca de notas entre esse Ministro e o Ministério dos Negócios Estrangeiros.

"Idem de 27 de Novembro de 1838 sobre o Officio do Presidente da Relação de Lisboa, e outro do Juiz Ordinario de Monsanto, à cerca das duvidas que se offerecem a este na entrega de huns réos portuguezes que lhe são requezitados no Reino de Hespanha"

PT/AHPGR/PGR/05/02/04/012
Item
1839 agosto 27

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem do subdito Italiano Francesco Benedetti"

PT/AHPGR/PGR/05/01/35/013
Item
1883 março 6

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Em cumprimento do Officio de 27 do mez findo a respeito da deprecada do Brazil para serem presos Luiz Rodrigues Mathias, e João Gonsalves Bastos"

PT/AHPGR/PGR/05/02/13/014
Item
1857 setembro 2

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 23 de Agosto de 1839 sobre o Officio do Administrador Geral de Portalegre á cerca da entrega de hum Criminoso reclamado pelas Authoridades Hespanholas"

PT/AHPGR/PGR/05/02/04/014
Item
1839 agosto 27

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Ao Ministerio dos Negocios Estrangeiros acerca da mutua entrega de criminosos que o Governo Neerlandez offereceu ao Governo de Sua Magestade. Portaria de 30 de Junho de 1852"

PT/AHPGR/PGR/05/04/09/019
Item
1852 julho 15

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães

"Acerca da extradição de dois officiaes do exercito hespanhol, que, abandonando os seus postos, pretendiam conspirar na provincia do Minho."

PT/AHPGR/PGR/05/01/33/022
Item
1870 outubro 24

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens

"Em cumprimento do officio de 27 de Dezembro 1858 sobre a deserção de uns marinheiros Portuguezes do Brigue Brazileiro S. José"

PT/AHPGR/PGR/05/01/32/022
Item
1859 janeiro 5

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini

"Em observancia do Officio do Ministerio da Justiça de 23 de Setembro de 1845 á cerca da reclamação do Ministro de S. Magestade Catolica contra as Justiças de Bragança por exigirem as Custas do processo dos reos Hespanhoes João Galan e Josefa Alvares"

PT/AHPGR/PGR/04/005/024
Item
1845 outubro17

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"Acerca da extradição do subdito italiano Giovanni Giacomo Mengotti"

PT/AHPGR/PGR/05/01/35/025
Item
1884 janeiro 15

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Em cumprimento da Portaria de 30 d'Agosto 1853, a respeito de Francisco Gutieres"

PT/AHPGR/PGR/05/02/12/027
Item
1855 agosto 4

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini sobre a questão da extradição de um indivíduo nascido em Portugal, filho de espanhóis.

"Ácerca da extradição do subdito hespanhol Domingos Perez Vasques"

PT/AHPGR/PGR/05/01/35/032
Item
1884 abril 1

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Ácerca da extradição do subdito hespanhol Lino Berjarano"

PT/AHPGR/PGR/05/01/35/033
Item
1884 abril 25

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"[Parecer em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra] de 27 de Maio de 1843 ácerca da entrega de Manuel Matheus de Mendonça reclamado pelo Capitão General da Provincia de Badajoz como desertor do Exercito Hespanhol"

PT/AHPGR/PGR/05/04/03/035
Item
1843 maio 30

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"[Parecer em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra] de 27 de Maio de 1843 ácerca da entrega do desertor do Exercito Hespanhol Manuel Matheus de Mendonça de que trata o parecer antecedente"

PT/AHPGR/PGR/05/04/03/036
Item
1843 junho 09

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini. Nega a possibilidade de ser extraditado para Espanha um cidadão português perseguido naquele país por crime de deserção, tendo em conta não se encontrar contemplada a extradição de nacionais na Convenção de 1823 celebrada entre os dois países.

Arquivo Histórico

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