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"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 9 de Dezembro de 1844 ácerca do officio por copia do Brigadeiro Comandante da 5.ª Divisão relativo a dois dezertores Hespanhóes."

PT/AHPGR/PGR/05/04/03/168
Item
1844 dezembro 19

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel de Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda.

"Acerca da extradição do subdito hespanhol D. Antonio Llerena, solicitada pelo Governo hespanhol."

PT/AHPGR/PGR/05/04/12/088
Item
1870 fevereiro 08

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens

"Sobre se poderá ser aceite pelo governo o principio da detenção provisoria dos criminosos por meio de troca de notas declaratorias á convenção com a França, sem sanção legislativa."

PT/AHPGR/PGR/05/04/12/139
Item
1872 novembro 18

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens

" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 8 de Abril de 1839 sobre o Commandante da 4.ª Divisão Militar, pedindo que se deem instruçoens sobre o que deve praticar a respeito dos Guerrilhas Hespanhoes que são aprehendidos pelas tropas do seu Commando."

PT/AHPGR/PGR/05/04/01/080
Item
1839 novembro 08

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini

"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 16 de Novembro de 1843, á cerca da morte de dois carabineiros Hespanhóes, por subditos Portugueses"

PT/AHPGR/PGR/05/02/06/143
Item
1843 julho 10

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 3 de Setembro de 1844 á cerca dos papeis dos subditos Hespanhoes Juan Gulan, e sua mulher presos na Cadea de Bragança"

PT/AHPGR/PGR/05/02/07/121
Item
1844 setembro 11

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel de Almeida Araújo Correia de Lacerda.

"Ao Ministerio dos Negocios Estrangeiros acerca da mutua entrega de criminosos que o Governo Neerlandez offereceu ao Governo de Sua Magestade. Portaria de 30 de Junho de 1852"

PT/AHPGR/PGR/05/04/09/019
Item
1852 julho 15

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães

"Em observancia do officio do Ministerio da Justiça de 2 d'Abril de 1846, á cerca do Subdito Hespanhol José Maria Ucada, condemnado a pena Capital no Reino vezinho, por crime de homicidio na pessoa de Gabino Ortiga"

PT/AHPGR/PGR/05/02/08/144
Item
1846 junho 9

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Parecer sobre a Portaria de 15 de Fevereiro de 1845 dos Negocios Estrangeiros, acerca da entrega do subdito Francez Jean Bertrand Daffoz"

PT/AHPGR/PGR/05/08/01/047
Item
1845 fevereiro 25

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manoel d'Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda. Defende a impossibilidade de ser extraditado cidadão francês, procurado pelas autoridades francesas pelo crime de homicídio, na ausência de Convenção que a permita.

"Ácerca da extradição do subdito hespanhol, Francisco Leão Ramires."

PT/AHPGR/PGR/05/01/34/182
Item
1882 outubro 28

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Acerca da extradição do subdito italiano Giovanni Giacomo Mengotti"

PT/AHPGR/PGR/05/01/35/025
Item
1884 janeiro 15

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Ácerca da extradição do subdito hespanhol Lino Berjarano"

PT/AHPGR/PGR/05/01/35/033
Item
1884 abril 25

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Ácerca da extradicção do subdito hespanhol José Prieto Rodrigues"

PT/AHPGR/PGR/05/01/35/059
Item
1885 julho 10

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Extradicção dos subditos hespanhoes Francisco Camara Vilar, Zeferino Rodrigues Montalvan, Victor Domingues Paña (?) e Michaela Gonzalez"

PT/AHPGR/PGR/05/01/35/298
Item
1893 agosto 14

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto.

"Extradicção do subdito hespanhol Joaquim Luiz Alves Zuloaga"

PT/AHPGR/PGR/05/01/35/299
Item
1893 agosto 18

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto.

"Em observancia da Portaria do Ministerio da Justiça de 28 de Setembro de 1846 à cerca da extradicção do reo Hespanhol Joze Benito Pineiro que sendo solto da Cadêa de Vila Nova de Cerveira não se encontra agora para ser entregue e como exige a Precatoria"

PT/AHPGR/PGR/04/005/163
Item
1847 março 24

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"Acêrca do pedido de extradição do súbdito espanhol Rosário Tamaya Cuadrado"

PT/AHPGR/PGR/04/181/012
Item
1949 março 10

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça sobre a extradição de um cidadão espanhol residente em Portugal, condenado em Espanha pela prática do crime de "corrupção de menores".

"Sobre a extradicção de José Roballo d'Andrade requiitada pelas autoridades hespanholas"

PT/AHPGR/PGR/04/017/380
Item
1870 julho 30

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Acêrca da extradicção reclamada pelo governo de Hespanha, do subdito hespanhol Jozé Moreno Reyes o Garcero, condemnado no seu paiz a pena ultima pelo crime de secuestro"

PT/AHPGR/PGR/04/043/214
Item
1879 agosto 22

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros sobre prisão de marinheiros desertores Portuguezes e Belgas (20/12/54)"

PT/AHPGR/PGR/05/04/10/012
Item
1854 dezembro 23

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, sobre a apreensão e entrega de marinheiros desertores, independentemente da existência de convenção internacional. Aprecia a possibilidade de essa entrega recíproca ser precedida, tal como proposto pelo Ministro belga em Lisboa, por uma troca de notas entre esse Ministro e o Ministério dos Negócios Estrangeiros.

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